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Acórdão do caso Face Oculta tem 2781 páginas

Acórdão do caso Face Oculta tem 2781 páginas

O acórdão do caso Face Oculta começou, esta sexta-feira de manhã, a ser lido no Tribunal de Aveiro. A decisão do megaprocesso de corrupção cujo julgamento se iniciou a 8 de novembro de 2011 tem um total de 2781 páginas.

O antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara, o sucateiro Manuel Godinho e o advogado Paulo Penedos são alguns dos arguidos presentes na principal sala de audiências do Tribunal de Aveiro.

Entre os arguidos que não estão presentes, destaque para o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, que justificou a ausência com a necessidade de acompanhar a mulher, que se encontra doente.

O colectivo de juízes considerou justificadas as faltas por parte dos arguidos José Penedos e outros seis arguidos, aguardando a apresentação da justificação respectivamente de outros dois arguidos.

O juiz presidente do coletivo, Raul Cordeiro, começou por explicar que o acórdão tem cerca de 2.700 páginas, o que torna inviável a leitura integral do mesmo.

Assim, Raul Cordeiro indicou que iria apenas recordar os crimes pelos quais os arguidos estão acusados, e referir os factos provados e as respectivas penas.

O caso, que começou a ser julgado há quase três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

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O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.

Todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.

Uma das questões mais polémicas do processo são as escutas telefónicas contendo conversas do ex-primeiro ministro José Sócrates que foram alvo de várias decisões de destruição do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.

A situação levou a defesa de Paulo Penedos a pedir a nulidade de todas as escutas por não ter tido acesso a este meio de prova, mas o coletivo de juízes, presidido por Raul Cordeiro, remeteu uma decisão sobre esta questão para o acórdão final.

* com Lusa

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