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Administradores dos CTT absolvidos dos crimes de gestão danosa

Administradores dos CTT absolvidos dos crimes de gestão danosa

O Tribunal de Coimbra absolveu esta terça-feira os três antigos administradores dos Correios de Portugal que estavam acusados de crimes de administração danosa e participação económica em negócio. Dos 11 arguidos, outros três foram absolvidos e cinco condenados a penas suspensas que atingem um máximo de quatro anos.

O Tribunal de Coimbra condenou quatro dos 11 arguidos envolvidos no processo que ficou conhecido por "caso CTT". Júlio Macedo, administrador do grupo TCN, e o sócio Pedro Garcês foram condenados por um crime de corrpução activa e outro de branqueamento de capitais a, respetivamente, dois anos e quatro meses e dois anos e sete meses de prisão, suspensa.

Os arguidos Luís Vilar, ex-vereador da Câmara de Coimbra e consultor da TCN foi condenado por um cime de corrupção passiva e branqueamento a quatro anos de prisão, também suspensa.

Os gestores Marcos Lagos e Paulo Silveira foram condenados, respetivamente, por um crime de fraude fiscal e falsificação de documento, a 150 dias e 100 dias de multa.

Para além dos três antigos administradores dos CTT, foram absolvidos o empresário Carlos Godinho, Vítor Camarneiro, ex-dirigente da Fernão Mendes Pinto Saúde, SA, e o advogado Vítor Coelho da Silva.

Esta foi a terceira data marcada para a leitura do acórdão. Agendada, inicialmente, para 9 de maio e, depois, para dia 30 desse mês, a divulgação da decisão do Tribunal acabou por ser marcada para a passada sexta-feira, acabando por ser adiada para esta terça-feira, às 14 horas.

O presidente dos CTT entre 2002 e 2005, Carlos Horta e Costa, e os administradores, durante o mesmo período, Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha, foram acusados de, alegadamente, terem provocado prejuízos à empresa que, de acordo com a pronúncia, ascendem a cerca de 13,5 milhões de euros.

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No julgamento esteve em destaque a venda de um prédio dos CTT em Coimbra, cujo prejuízo para o Estado teria atingido 5,1 milhões, e de outro imóvel em Lisboa.

Nas alegações finais, em 10 e 11 de abril, o Ministério Público pediu a condenação dos ex-administradores dos Correios Carlos Horta e Costa e Manuel Batista, por se ter observado uma "situação de favorecimento" a terceiros e de "permeabilidade por parte dos CTT", durante o período em que geriram a empresa.

Os advogados dos diferentes arguidos no processo sustentaram que os seus constituintes não obtiveram vantagens pessoais nos crimes de que foram acusados.

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