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Agente de execução não sabe explicar desvio de 32 mil euros de penhora

Agente de execução não sabe explicar desvio de 32 mil euros de penhora

Um antigo presidente dos Solicitadores acusado de ficar com 32 mil euros de uma penhora afirmou nas Varas Criminais do Porto não saber explicar porque não pagou ao credor, apesar de já ter sido condenado por um crime igual.

"Não sei porque não providenciei esta quantia, mas sei que nunca quis fazer meu o que não era", disse José Manuel Antas, na primeira audiência de julgamento.

Segundo a acusação, José Manuel Antas, ex-presidente do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, está indiciado, enquanto agente de execução, por um crime de peculato, depois de em 2010 se ter apropriado "indevidamente" de 32 mil euros, obtidos na penhora de uma casa em Paranhos, Porto.

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Este ano, o arguido foi condenado em Matosinhos, Porto, a três anos de prisão com pena suspensa pela prática de um mesmo crime, estando suspenso das suas funções como agente de execução desde janeiro de 2014.

O coletivo de juízes afiançou que, até ao momento, o credor continua sem receber "qualquer quantia".

José Manuel Antas, de 64 anos, referiu que até 2008, ano em que assumiu pela primeira vez a presidência da Câmara dos Solicitadores, "nunca" teve problemas com os processos a seu cargo, nem no seu escritório, onde empregava cerca de 30 funcionários.

"Mas, a partir de então fiquei doente e, entre 2010 e 2012, deixei de ir diariamente ao escritório porque não podia subir e descer as escadas devido a problemas de saúde e fui perdendo o controlo dos processos e da gestão corrente, instalando-se uma total desorganização", explicou.

Entre 2010 e 2011, o número de funcionários no escritório de José Manuel Antas passou para 14 e, mais recentemente, para oito.

O arguido afiançou que, na sua ausência, foram os funcionários a tratar dos processos.

"Quando regressei, em 2013, a desordem no escritório era tal, assim como os processos disciplinares e as multas para pagar, que perdi totalmente o controlo", referiu.

Apesar de os 32 mil euros terem sido depositados na conta de José Manuel Antas em 2010, só três anos depois se apercebeu que existiam "irregularidades" com este processo de execução.

"Não sei porque não depositei o dinheiro nessa altura, mas estava totalmente perdido com o estado do escritório", afiançou.

Uma das testemunhas, Manuel Sembiano, o credor, adiantou ao coletivo de juízes que tinha uma dívida para cobrar, por isso, recorreu ao serviço do arguido que, até ao momento, continuava sem lhe dar o dinheiro.

Por seu lado, o comprador da casa penhorada, António Santos, garantiu ter feito a transferência bancária dos 32 mil euros em setembro de 2010.

A leitura das alegações finais está agendada para dia 4 de novembro, pelas 13.45 horas.

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