A Câmara de Gondomar foi condenada pelo Tribunal da Relação do Porto a pagar mais de 1,5 milhões de euros a um particular, revelou esta quarta-feira o seu presidente, mostrando-se "preocupado" dado contabilizar "cerca de 400 processos judiciais em curso".
"Nós não conseguimos quantificar em quanto é que estes processos poderão incorrer, o que bloqueia completamente qualquer tipo de capacidade de gestão e provoca dificuldades enormes. Este é só mais um dos 400 processos em que a Câmara é réu", disse à Lusa o presidente da autarquia de Gondomar, Marco Martins.
No processo tornado público esta quarta-feira está em causa um terreno particular, localizado na marginal de Valbom, que foi expropriado há cerca de seis anos, no âmbito do programa Polis.
"A família contestou o valor indicado pela Câmara de Gondomar, que era de 400 mil euros, e após vários recursos a autarquia foi condenada a pagar 1 milhão e 524 mil euros, ao que acrescem juros superiores a 200 mil euros", revelou Marco Martins.
O autarca disse estar "preocupado" pois esta não é a primeira "surpresa" do seu mandato - o socialista Marco Martins sucedeu ao independente Valentim Loureiro nas autárquicas de setembro - no que se refere a processos judiciais.
Segundo o autarca em outubro a Câmara de Gondomar foi condenada, pelo Tribunal Arbitral, a pagar 4,8 milhões de euros num processo sobre obras no mercado da Areosa.
Há cerca de um mês, continuou Marco Martins, um outro processo sobre uma operação urbanística correspondeu a uma condenação com uma verba de 10 mil euros.
O socialista revelou, ainda, que se encontra em "fase execução fiscal contra a Câmara" um processo de "devolução de fundos sociais europeus no valor 6 milhões de euros" que data de 1999.
"Apresentamos um recurso (referindo-se aos processo de 99) mas não temos grandes esperanças. E todos estes valores bloqueiam completamente qualquer autarquia. Estas são despesas que não estão contabilizadas porque não podemos prever se a Câmara vai ou não ser condenada em quais ações e em que valores", afirmou.
Questionado sobre se irá tomar medidas no sentido de responsabilizar anteriores autarcas, Marco Martins considerou que "qualquer tentativa nesse sentido costuma ter do ponto de vista prático zero de solução".
O autarca relevou, no entanto, que está em curso uma auditoria às contas da Câmara que deverá estar pronta em "meados de maio".
