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Caso BPN há três anos nos tribunais sem sequer metade das testemunhas ouvidas

Caso BPN há três anos nos tribunais sem sequer metade das testemunhas ouvidas

O julgamento do processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN) arrancou, faz domingo três anos, tendo sido ouvidas até à data 63 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, isto, de um total de 300 testemunhas.

Nesta altura, falta ouvir os depoimentos em tribunal de 23 testemunhas chamadas pela acusação, sete das quais arroladas recentemente, seguindo-se ainda a audição da totalidade das testemunhas de defesa dos 15 arguidos, entre os quais se destaca o fundador do BPN, José Oliveira Costa, a que se soma a empresa Labicer.

É precisamente sobre a matéria que envolve a empresa de cerâmica em que o BPN investiu vários milhões de euros - notícias apontam para um prejuízo total próximo de 90 milhões de euros só com os negócios em torno da Labicer, considerados dos mais ruinosos para o grupo - que incidem atualmente os trabalhos do coletivo de juízes responsável pelo processo-crime.

Sendo certo que os advogados dos arguidos poderão prescindir da audição de algumas das testemunhas que já participaram nas sessões de julgamento por iniciativa da acusação, não é menos verdade que a 'fatia de leão' de testemunhas arroladas neste processo ainda está por ouvir, o que indica que o mesmo ainda estará longe de ser concluído.

Em causa neste processo que corre nas Varas Criminais de Lisboa (atualmente deslocado em termos físicos para o Palácio da Justiça) estão diversos crimes económicos, que vão desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

Refira-se que as 15 pessoas e o representante da empresa Labicer estão há muito dispensados pelo tribunal de comparecerem nas sessões do julgamento, quase todos por motivos familiares e profissionais, mas também por razões de saúde, como é o caso de Oliveira Costa.

Porém, sempre que o tribunal assim o entenda, os arguidos têm que se apresentar na sala de audiências. Continuam a ser realizadas, sempre que possível, três sessões por semana.

Mais de cinco anos depois da nacionalização do BPN, decidida a 31 de outubro de 2008, além do processo principal, são dezenas os processos relacionados com o escândalo do grupo financeiro criado por Oliveira Costa que ainda correm nos tribunais, entre eles, os mais mediáticos envolvem figuras como os antigos políticos Duarte Lima e Dias Loureiro.

Em 2008, o banco foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros.

No relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de novembro do ano passado, lê-se que o custo total da sua nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões de euros.