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'Casos Miguel Relvas' sem "ilícitos criminais"

'Casos Miguel Relvas' sem "ilícitos criminais"

O Ministério Público anunciou, esta segunda-feira, que relativamente aos chamados "casos Miguel Relvas" cessaram as averiguações por "não terem sido encontrados ilícitos criminais", não tendo sido instaurado qualquer inquérito. Em causa, as alegadas pressões a jornalistas sobre as secretas e também o caso da sua licenciatura.

"Relativamente aos chamados "casos Miguel Relvas" não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais", revelou a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre os factos envolvendo o ministro Miguel Relvas.

Miguel Relvas surgiu envolvido na polémica relativa às alegadas pressões sobre jornalistas do "Público", no âmbito do caso das secretas, e também no caso da sua licenciatura pela Universidade Lusófona.

A 12 de setembro último, o Ministério Público (MP) havia anunciado que estava a averiguar o caso relacionado com a licenciatura do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona e que já tinham sido juntos ao processo "documentos necessários".

O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona.

De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.

No despacho assinado por Fernando Santos Neves, diretor do curso - que em 2006 também era reitor desta universidade privada -, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.

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Em meados de julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.

Também, na altura, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.

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