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Charles Smith e Manuel Pedro absolvidos no caso Freeport

Charles Smith e Manuel Pedro absolvidos no caso Freeport

O acórdão do julgamento do caso Freeport foi conhecido, esta sexta-feira, no Tribunal do Barreiro: os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro foram absolvidos mas o coletivo de juízes extraiu uma certidão para se averiguar os alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente e as suspeitas que envolvem José Sócrates.

Passava pouco das 10.00 horas da manhã quando o juiz presidente do coletivo, Afonso Andrade, começou a ler a extensa decisão, depois de o Ministério Público (MP) ter pedido, nas alegações finais, a absolvição dos dois arguidos do crime de tentativa de extorsão. O acórdão foi divulgado já depois das 13.00 horas.

Apesar da absolvição dos dois arguidos, o tribunal não desvalorizou os depoimentos de testemunhas que referem pagamentos a José Sócrates e mandou extrair uma certidão autónoma para o Ministério Público investigar as suspeitas em torno do ex-primeiro-ministro.

Já era quase certa a absolvição dos consultores da Smith e Pedro, um dos casos mais mediáticos da justiça chega ao fim, sem que uma das pessoas mais faladas no processo - o antigo ministro do Ambiente José Sócrates - tenha sido ouvido como testemunha em julgamento, apesar de os procuradores do inquérito terem deixado, por escrito, as perguntas que gostavam de ter feito a Sócrates e não fizeram, por falta de tempo, numa história que envolveu a hierarquia do MP.

Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi ministro do Ambiente.

Nas alegações finais, o procurador Vítor Pinto salientou que para o MP "não ficou provado" em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime de tentativa de extorsão, observando, a propósito, que não se apurou o destino dos 22 mil contos recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro.

O procurador disse ainda que, durante o julgamento, não se apuraram elementos que permitissem uma alteração substancial dos factos da acusação de tentativa de extorsão para o crime de burla ou mesmo tentativa de burla.

Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a "espatafúrdia acusação" que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando, com isso, "prejuízo" aos arguidos, cuja imagem ficou durante anos associada às alegadas irregularidades no licenciamento do outlet de Alcochete.

*Com Agência Lusa

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