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Comunicado de Luís Marques Mendes

Comunicado de Luís Marques Mendes

Luís Marques Mendes reagiu, esta segunda-feira, à notícia que faz a manchete da edição impressa do JN desta segunda-feira, enviando o seguinte comunicado:

COMUNICADO

- O "JN", na sua edição de hoje, publica uma notícia cujo título é "FISCO APANHA MARQUES MENDES EM VENDA ILEGAL DE ACÇÕES";

- Sobre este assunto, importa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Ao contrário do que é insinuado no título da notícia, nenhum facto me diz pessoalmente respeito, a saber:

a) o contrato de venda de acções a que a notícia faz referência não respeita a qualquer transacção pessoal feita por mim;

b) muito menos intervim em qualquer venda ilegal, e muito menos, ainda, em fuga ao pagamento de impostos;

2. Toda esta matéria tem a ver com relações entre empresas, de que fui gerente (e não sócio ou accionista) até há dois anos e em relação às quais, importa dizê-lo, há conflitos societários entre dois accionistas, objecto, inclusive, de processos judiciais em curso, há vários anos, e aos quais sou complemente alheio;

3. A única intervenção que tive na matéria tratada na notícia, foi ter assinado, em 2011, na minha qualidade de gerente, e conjuntamente com um outro gerente, um contrato de venda de acções, contrato esse de resto que nunca foi declarado ilegal ou inválido, por qualquer entidade, designadamente judicial, havendo até já duas decisões judiciais que o dão como válido e legal;

4. É em relação a este contrato, celebrado entre duas sociedades, que a Fazenda Pública de Viseu terá entendido, muito recentemente (já depois de eu ter cessado as minhas referidas funções de gerente) que a venda das acções foi transacionada por valor inferior ao que deveria ter sido;

5. A empresa visada pela Fazenda Pública (ao que entretanto apurei, por já não estar na Empresa há dois anos) contesta esta interpretação jurídico-fiscal, tendo oportunamente apresentado reclamação do acto tributário, não havendo ainda decisão do Fisco sobre a mesma;

6. O contrato de venda das acções visado na notícia, apesar de celebrado em 2011, estava na prática acordado desde 2008, ano em que os sócios, sem qualquer minha intervenção, acordaram tal compromisso em Acordo Parassocial;

7. EM CONCLUSÃO:

a) nada da notícia publicada tem a ver com o meu comportamento pessoal e, muito menos, com qualquer minha fuga ao pagamento de impostos;

b) em toda a minha vida, nunca tive um único incumprimento de natureza fiscal, seja na minha vida pessoal ou profissional;

c) o que está em causa em toda esta matéria é um interpretação jurídico-fiscal em torno do imposto aplicável a um determinado contrato, situação que é corrente na relação do Fisco com os contribuintes, e particularmente com as empresas;

d) Mesmo assim, e ao que também apurei, esta situação fiscal está por decidir.

Luís Marques Mendes

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