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Condenação é "brutal, imerecida e injusta", diz Duarte Lima

Condenação é "brutal, imerecida e injusta", diz Duarte Lima

O antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima considerou "brutal, imerecida e injusta" a sua condenação a dez anos de prisão, por um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no julgamento do caso "Homeland".

À saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, Duarte Lima sustentou que a decisão do coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, contém "profundos e clamorosos erros de facto" e também "erros de direito", com que os seus advogados de defesa irão recorrer para os tribunais superiores.

Segundo Duarte Lima, o "ponto central" do processo incidiu no "alegado engano do BPN" na concessão do empréstimo para o negócio imobiliário relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, mas os sete responsáveis do antigo Banco Português de Negócios, ouvidos como testemunhas em julgamento, refutaram a ideia de que tivessem sido enganados ou que não tivessem toda a informação para decidir sobre o financiamento.

Por este motivo, o antigo deputado e advogado entende que "não houve burla" e que o "que correu mal" foi por culpa da crise do imobiliário e da derrocada do antigo Banco Português de Negócios (BPN), presidido por Oliveira Costa.

Duarte Lima refutou que se estivesse "a vitimizar" e contestou o argumento que consta do acórdão, de que exerceu a sua "influência política e social", para obter o financiamento do BPN.

Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, admitiu que a pena é "pesadíssima", apontou "erros" no acórdão, contestou que o negócio tivesse sido "calamitoso" para o ex-BPN, como diz o acórdão, mas sublinhou o facto favorável de a decisão ter retirado quatro crimes graves que estavam imputados ao seu constituinte, no início do julgamento.

Rogério Alves, advogado de Pedro Lima, filho de Duarte Lima, congratulou-se com a absolvição do seu cliente, observando que o próprio Ministério Público tinha pedido a absolvição do jovem, que, em sua opinião, "não devia sequer ter ido a julgamento".

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Paulo Sá e Cunha, defensor do arguido Vitor Raposo, considerou a pena de seis anos de cadeia um "franco exagero", contestou que estivessem reunidos os pressupostos do crime de burla e prometeu rebater factos e outras questões jurídicas, contidas no acórdão, no recurso para a Relação de Lisboa, instância superior que irá apreciar as 400 páginas da decisão do coletivo.

Saragoça da Matta e Miguel Pedrosa Machado, advogados de defesa dos irmãos Almeida Paiva e de Francisco Canas (Zé das Medalhas), respetivamente, anunciaram também a intenção de recorrer.

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