segurança

Empresário Vítor Raposo com 60% do Fundo Imobiliário para demolir bairro do Aleixo, no Porto

Empresário Vítor Raposo com 60% do Fundo Imobiliário para demolir bairro do Aleixo, no Porto

O empresário Vítor Raposo, alegadamente envolvido num negócio de compra de terrenos em Oeiras, associou-se em 2009 ao Fundo de Especial de Investimento Imobiliário (FEII) constituído para demolir o bairro do Aleixo, no Porto.

Quando a Câmara do Porto aprovou a constituição do FEII, em Novembro de 2009, o ex-deputado do PSD Vítor Raposo subscrevia 60 por cento do capital.

O nome do empresário apareceu pela primeira vez associado ao negócio do bairro nessa altura, já que o concurso público tinha sido ganho pela Gesfimo, uma empresa do Grupo Espírito Santo.

Até hoje, publicamente nada foi referido sobre uma eventual alteração sobre a participação de Vítor Raposo no FEII, e várias forças políticas contactadas pela Lusa referem nunca ter sido informadas de mudanças no processo.

O documento aprovado pela Câmara estipulava que o FEII seria constituído com o capital de seis milhões de euros, tendo como principais participantes Vítor Raposo (ou uma entidade em que seja sócio maioritário), a Espart - Espírito Santo Participações Financeiras S.A. (ou outra entidade do grupo Espírito Santo) e o município.

Na proposta, explica-se que a Gesfimo ("única concorrente" do concurso público lançado em 2008) tinha apresentado "como investidores privados do FEII" a ESPART -- Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS), S.A, "que subscreverá "30 por cento do capital inicial, e Vítor Raposo, que subscreverá 60 por cento do capital inicial".

Ao município caberia a responsabilidade de subscrever "o capital inicial remanescente" (10%).

O concurso público aberto pelo município destinava-se à "constituição e gestão de um FEII Fechado de Subscrição Particular, cujo activo imobiliário será constituído pelos imóveis que integram o "Bairro do Aleixo", e à "promessa de permuta de imóveis.

O contrato recebeu o visto do Tribunal de Contas a 10 de Março de 2010 e ainda durante esse ano o FEII foi formalmente constituído com a designação de Invesurb e mereceu a aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Vítor Raposo está a ser um dos alvos de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolve também o advogado Duarte Lima e seu filho, Pedro Lima, por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e outros ilícitos.

O empresário, deputado do PSD entre 1991 a 1995, é sócio de Pedro Lima em alguns negócios.

O caso em investigação envolve mais de 40 milhões de euros cedidos pelo BPN e está relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, para instalar o Instituto Português de Oncologia, projecto que não se concretizou.

Câmara confirma

A Câmara do Porto confirmou, esta quinta-feira, que o empresário Vítor Raposo, alegadamente envolvido num negócio de compra de terrenos em Oeiras, participa no Fundo de Especial de Investimento Imobiliário (FEII) constituído para demolir o bairro do Aleixo.

Questionado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação da Câmara do Porto esclareceu que "no momento actual a Espart tem 57,7 %, a CMP 19,3% e Vitor Raposo 23%".

"No final do processo, a repartição deverá evoluir de forma a que o capital fique distribuído da seguinte forma: Espart30%, CMP 10% e Vitor Raposo 60%", acrescenta o Gabinete.

Em documento aprovado em 2009, a Câmara estipulava que o FEII seria constituído com o capital de seis milhões de euros, tendo como principais participantes Vítor Raposo (ou uma entidade em que seja sócio maioritário), a Espart - Espírito Santo Participações Financeiras S.A. (ou outra entidade do grupo Espírito Santo) e o município.

Na proposta, explica-se que a Gesfimo ("única concorrente" do concurso público lançado em 2008) tinha apresentado "como investidores privados do FEII" a ESPART -- Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS), S.A, "que subscreverá "30% do capital inicial, e Vítor Raposo, que subscreverá 60 por cento do capital inicial".

Ao município caberia a responsabilidade de subscrever "o capital inicial remanescente" (10 %).

O concurso público aberto pelo município destinava-se à "constituição e gestão de um FEII Fechado de Subscrição Particular, cujo activo imobiliário será constituído pelos imóveis que integram o "Bairro do Aleixo", e à "promessa de permuta de imóveis.

O contrato recebeu o visto do Tribunal de Contas a 10 de Março de 2010 e ainda durante esse ano o FEII foi formalmente constituído com a designação de Invesurb e mereceu a aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Vítor Raposo está a ser um dos alvos de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolve também o advogado Duarte Lima e seu filho, Pedro Lima, por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e outros ilícitos.

O empresário, deputado do PSD entre 1991 a 1995, é sócio de Pedro Lima em alguns negócios.

O caso em investigação envolve mais de 40 milhões de euros cedidos pelo BPN e está relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, para instalar o Instituto Português de Oncologia, projeto que não se concretizou.