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Face Oculta: Tribunal absolve funcionário da Estradas de Portugal

Face Oculta: Tribunal absolve funcionário da Estradas de Portugal

O tribunal de Ovar absolveu, esta quinta-feira, um funcionário da Estradas de Portugal acusado de burla e corrupção, num processo que resultou de uma certidão extraída do caso "Face Oculta".

Joel Costa, um condutor de máquinas pesadas que ficou conhecido como o 37.º arguido do "Face Oculta", era suspeito de ter recebido subornos para permitir a viciação de pesagem dos resíduos que foram recolhidos em 2009 pela O2, de Manuel Godinho, nas instalações da EP, em Viseu.

O coletivo de juízes que julgou o caso considerou, no entanto, que não ficaram provados os factos que constam da acusação.

"Não se logrou sequer provar se a EP teve prejuízo", afirmou o juiz-presidente Sandro Ferreira, durante a leitura do acórdão.

Joel Costa, que se mantém a trabalhar nas instalações da EP em Viseu, tornou-se assim no último arguido a ser constituído, no âmbito do processo "Face Oculta", e no primeiro a conhecer a decisão do acórdão.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) e o advogado de defesa haviam pedido a absolvição do arguido, por não haver indícios de que o mesmo tivesse praticado os crimes.

Já a EP, que se constituiu como assistente no processo, pediu a sua condenação.

Recorde-se que, em 2010, o MP decidiu arquivar o inquérito por não ter conseguido identificar a identidade do funcionário da EP que alegadamente recebeu um suborno.

No entanto, a EP requereu a abertura de instrução, na altura em que o processo já estava no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, deduzindo acusação particular contra o seu funcionário e Hugo Godinho.

Após ouvir Joel Costa e três testemunhas, o juiz Carlos Alexandre, do TCIC, entendeu estar "suficientemente indiciado" que o arguido recebeu uma quantia não apurada em dinheiro para consentir a viciação do peso dos resíduos recolhidos, pronunciando-o por um crime de burla e um crime de corrupção passiva para ato ilícito.

Segundo a decisão instrutória, o arguido reteve e entregou a Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, os talões de pesagem da sucata recolhida pela O2, no parque de materiais da delegação de Viseu da EP, para que este adulterasse o peso que constava nos documentos.

Terminada a recolha, a empresa O2 apresentou talões de pesagem com menos uma tonelada do que o peso real de sucata recolhida e carregada, causando, deste modo, um prejuízo à EP entre os 20 e os 480 euros, consoante os resíduos fossem mais ou menos valorizáveis.