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Horta e Costa diz que Ferrostaal tinha limitações financeiras na parte final do negócio

Horta e Costa diz que Ferrostaal tinha limitações financeiras na parte final do negócio

O consultor da ESCOM Miguel Horta e Costa declarou esta segunda-feira que na parte final do negócio dos submarinos, que envolvia contrapartidas, os alemães da Ferrostaal tinham "limitações" financeiras.

O consultor da ESCOM (então uma empresa do Grupo Espírito Santo) referiu, em julgamento, que o negócio acabou por ser "difícil" para a Ferrostal, porque em vez de quatro submarinos foram vendidos dois e ainda havia o cumprimento de contrapartidas.

"A nova equipa da Ferrostaal tinha limitações no sentido de que os negócios não estavam a correr bem", disse Miguel Horta e Costa, precisando que foi nessa altura que falou em "soluções baratas" propostas pelos alemães.

No seu depoimento à tarde, a testemunha foi confrontada pelo coletivo de juízes com algumas contradições relativamente ao que dissera na sessão da manhã, quando disse que algumas das contrapartidas "não eram contrapartidas".

"Talvez seja uma linguagem exagerada. Fez parte da minha irritação", desculpou-se Miguel Horta e Costa, que durante a audiência da manhã falara do "mau relacionamento" com a nova equipa da Ferrostal, liderada por H.Wereteck.

Não deixou contudo de ser contundente em relação à Comissão para as Contrapartidas, observando que esta comissão "não exerceu de facto" e sublinhando que "há um problema sistemático com as comissões de contrapartidas".

A testemunha falou de outros projetos com contrapartidas (Estaleiros de Viana do Castelo, Lisnave) e até quis pronunciar-se sobre o novo contrato de contrapartidas assinado pelo atual ministro da Economia, mas a juíza não permitiu grandes divagações porque não fazia parte do objeto deste processo.

No final da sessão, Fernando Aguilar de Carvalho, advogado da Uria e Menendez, que representa os alemães, revelou que já teve acesso ao novo contrato assinado por Álvaro Santos Pereira, mas que ainda não o analisou em detalhe.

Adiantou contudo ser entendimento da defesa que o novo contrato das contrapartidas repara eventuais danos que estiveram na base deste processo, pelo que extingue a responsabilidade penal dos arguidos, levando à sua absolvição.

"É uma discussão complexa que temos que fazer no processo", anteviu.

O processo das contrapartidas dos dois submarinos envolve 10 arguidos (três alemães e sete portugueses) que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros.

O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

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