Ministério da Justiça

Inquérito vai apurar eventual sabotagem informática no Citius

Inquérito vai apurar eventual sabotagem informática no Citius

A Procuradoria-Geral da República informou, esta quinta-feira, que o inquérito aberto sobre os problemas na plataforma informática Citius visa investigar factos que poderão configurar a eventual prática de sabotagem informática.

Na sequência do relatório enviado pelo Ministério da Justiça sobre as falhas do Citius, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indica, em comunicado, que "foi instaurado um inquérito com a finalidade de investigar os factos descritos naquela participação, os quais, de acordo com a mesma, poderão configurar a eventual prática de crime de sabotagem informática".

O gabinete de Joana Marques Vidal esclarece ainda que a atual diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Maria José Morgado, "em momento algum da participação recebida do Ministério da Justiça é indicada como suspeita".

Lembra que o inquérito se encontra em investigação e em segredo de justiça.

O crime de sabotagem informática está previsto no artigo 5 da Lei do Cibercrime (Lei 109/2009) referindo que "quem (...) entravar, impedir, interromper ou perturbar gravemente o funcionamento de um sistema informático" introduzindo, transmitindo, danificando ou impedindo o acesso ou suprimindo o acesso de programas ou outros dados informáticos "é punido com pena de prisão até cinco anos.

A pena pode ser agravada até 10 anos "se o dano emergente for de valor consideravelmente elevado e se a perturbação causada atingir de forma grave ou duradoura um sistema informático que apoie uma atividade destinada a assegurar funções sociais críticas", designadamente o funcionamento regular de serviços públicos.

Esta quinta-feira, na Assembleia da República, a ministra explicou que o relatório que foi entregue ao Governo, isto é, a ela própria e ao secretário de Estado [que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça(IGFEJ)], "continha um conjunto de factos".

"Perante esse conjunto de factos, decidi enviar, e é isso que consta do meu despacho, para a Procuradoria-Geral da República o referido relatório, com o objetivo de que fosse ponderado a possibilidade de se instaurar um inquérito", afirmou.

Confrontada com a hipótese de ter havido "sabotagem", a ministra disse que nunca usou essa expressão e apelou "à diminuição da criatividade" em redor dos problemas da plataforma .

Na sexta-feira, Paula Teixeira da Cruz decidiu dar 20 dias à Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) para que instaure um inquérito disciplinar, com base no relatório do IGFEJ, no qual são apontadas alegadas omissões de informações importantes das chefias intermédias durante o processo de adaptação da plataforma à nova organização judiciária, que podem configurar a prática de eventuais ilícitos criminais.

O Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, tinha emitido um despacho a sugerir à ministra o envio do relatório à PGR e à IGSJ considerando os "indícios constantes" do documento que, a "confirmarem-se, em sede própria, poderão configurar a prática de ilícitos de natureza disciplinar e, eventualmente, criminal".

Entretanto, os dois técnicos superiores da PJ que trabalhavam na plataforma de gestão processual Citius "cessaram funções por deliberação do Conselho Diretivo do IGFEJ", informou na quarta-feira o gabinete da ministra da Justiça.

O bloqueio da plataforma informática Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de setembro, gerou críticas de juizes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o "caos" gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.