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Presidentes de câmara da região de Aveiro suspeitos do crime de prevaricação

Presidentes de câmara da região de Aveiro suspeitos do crime de prevaricação

O Ministério Público está a investigar nove presidentes de câmara da região de Aveiro por suspeitas dos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental, que implicam a perda de mandato, em caso de condenação.

Em causa está a atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar no valor de 38 mil euros para as épocas 2011/2012 e 2012/2013, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), liderada pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves.

Além do autarca ilhavense, a investigação abrange mais oito presidentes de Câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar).

Entre os arguidos estão ainda o ex-presidente da Câmara da Murtosa, Santos Sousa, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro, e os vereadores Carlos Santos e Pedro Ferreira, da Câmara de Aveiro, Silvério Regalado, da Câmara de Vagos, e Jorge Eduardo Sampaio, da Câmara de Anadia.

O principal crime pelo qual estão indiciados é o de prevaricação, punível com uma pena de dois a oito anos de prisão.

Seguem-se mais dois crimes: abuso de poderes (prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias) e violação de normas de execução orçamental (prisão até um ano).

A condenação por qualquer um destes crimes implica ainda a perda de mandato, como pena acessória.

No âmbito da investigação, o procurador do Ministério Público Carlos Pinho ordenou a realização de buscas na sede da CIRA e da SAD do Beira-Mar para recolha e apreensão de documentação relacionada com o inquérito em curso.

Os arguidos já foram interrogados pelo MP, tendo ficado todos eles sujeitos a Termo de Identidade e Residência, como medida de coação.

Segundo fonte judicial, a investigação não está finalizada, estando ainda a decorrer diligências. Só depois de terminada esta fase, o procurador responsável pelo caso decidirá se arquiva o processo ou se avança para a acusação.

O processo, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, teve origem numa queixa apresentada em outubro passado pelos deputados do PS na Assembleia Municipal de Estarreja Pedro Vaz e Hugo Oliveira.

Os deputados municipais consideram ilegal a atribuição deste apoio ao clube aveirense, por "não terem sido reunidos minimamente os pressupostos legais imperativos para este tipo de dispêndio de dinheiro público", tendo em conta as restrições legais aplicáveis a subsídios para desporto profissional.

O protocolo assinado com o Beira-Mar previa a entrega à CIRA de 19 lugares em camarote "prestige" no Estádio Municipal de Aveiro e lugares de estacionamento em zona VIP, além de bilhetes de bancada para os jogos da I Liga de futebol.

A CIRA teria ainda direito a utilizar os suportes publicitários do clube para a divulgação da sua imagem e produtos, mas esta entidade nunca fez uso do espaço que lhe estava destinado no varandim do camarote e dos painéis multimédia ativos durante os jogos.

Aquando da assinatura dos protocolos, a CIRA justificou o investimento dizendo tratar-se de um "contributo financeiro com grande importância institucional", com a pretensão de ver o Beira-Mar cada vez mais como "o clube desportivo de referência da região de Aveiro, no que respeita ao mais alto nível da competição nacional de futebol de onze".