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Prisões adiadas se apenas um dos condenados da Casa Pia contestar Constitucional

Prisões adiadas se apenas um dos condenados da Casa Pia contestar Constitucional

Carlos Cruz, Ferreira Dinis, Jorge Ritto e Manuel Abrantes podem ser presos no próximo dia 26 de fevereiro, data em que transitará em julgado a decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar os recursos dos quatro condenados no processo Casa Pia.

No entanto, essa situação só poderá ocorrer se nenhuma das defesas contestar o acórdão. Se apenas um dos arguidos apresentar o pedido de aclaração ou arguir nulidades, o processo fica adiado e os quatro arguidos permanecerão em liberdade até nova decisão.

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