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Protocolo junta três unidades para otimizar luta contra pirataria de CD e DVD

Protocolo junta três unidades para otimizar luta contra pirataria de CD e DVD

Autoridades da área da Justiça e da Inspeção assinaram, esta quarta-feira, um protocolo que visa acelerar os processos legais ligados à pirataria de registos em áudio e vídeo.

O documento foi assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), estabelecendo "procedimentos de articulação" entre as três entidades.

Procedimentos, explica-se no documento, "para efeitos de tramitação dos exames periciais de fonogramas e videogramas apreendidos na área do direito de autor e dos direitos conexos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada, quando tenha havido detenção em flagrante delito".

Entre esses procedimentos pretendem as três entidades adequar critérios, "disciplinar procedimentos", privilegiar a internet como forma de comunicação e assegurar o envio de relatórios dos exames e perícias ao Ministério Público no prazo de 10 dias após a detenção do arguido.

Pretende-se, em resumo, a finalização dos inquéritos no prazo mais curto possível e garantir mais eficazmente a proteção dos titulares de direitos de autor e conexos, salienta-se no protocolo.

Só no ano passado a IGAC apreendeu e destruiu sete toneladas de material ilegal, como CD, DVD, material informático e livros fotocopiados.