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Supremo confirma IVA a 5% na feira erótica em Lisboa

Supremo confirma IVA a 5% na feira erótica em Lisboa

O Supremo Tribunal Administrativo reconheceu que as feiras eróticas são arte e como tal devem ser taxadas como produtos culturais, ou seja, com a taxa mínima de 5% de IVA.

Esta posição acaba de pôr fim ao diferendo que opunha o Estado à empresa Profei, SL responsável pelas feiras eróticas realizadas em Gondomar e na Fil, em Lisboa, sobre a taxa do IVA.

O Estado pretendia que a empresa pagasse uma taxa de 23% e como tal devia ressarcir os seus cofres em quase 100 mil euros, mas a organização das duas feiras eróticas não acatou e recorreu para os tribunais. Em janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada deu razão à empresa e em março o Tribunal da Relação confirmou a decisão. Agora, o Supremo Tribunal corrobora todas as decisões, deixando claro que as feiras eróticas devem ser taxadas como arte.

Recorde-se que este processo remonta a junho de 2007.