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Juíz decide não levar Mário Lino a julgamento no caso Face Oculta

Juíz decide não levar Mário Lino a julgamento no caso Face Oculta

O Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro decidiu, esta segunda-feira, não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino, que estava acusado pelo Ministério Público de prestar falsas declarações, enquanto testemunha do processo "Face Oculta".

O juiz de instrução criminal António Costa Gomes não concordou com a acusação de falsidade de testemunho que pendia sobre Mário Lino, e decidiu não levar o arguido a julgamento, decisão ainda passível de recurso.

Em causa estavam alegadas contradições nas declarações prestadas pelo antigo governante socialista durante as várias fases do processo "Face Oculta": inquérito, instrução e julgamento.

"Apesar de alguma aparente contradição entre os depoimentos prestados, a verdade é que, para este tribunal, essa contradição não existiu", disse o juiz António Costa Gomes, na leitura do despacho que encerrou a instrução deste processo.

O magistrado explicou que em todas as fases processuais, o arguido "acabou por admitir que pudesse estar esquecido ou equivocado em algumas matérias", pelo que, no seu entender, não se verificou o crime de falsidade de testemunho.

"À saída das instalações do JIC de Aveiro, Mário Lino mostrou-se satisfeito, dizendo que estava à espera desta decisão.

"Este processo ainda não chegou ao fim. O procurador ainda pode recorrer. Portanto, deixem a Justiça fazer o seu percurso", afirmou o antigo governante do PS.

Nas alegações finais, o procurador da República tinha pedido que o ex-ministro fosse levado a julgamento pela prática do crime de falsidade de testemunho, enquanto a defesa pediu que Mário Lino não fosse pronunciado.

Segundo o Ministério Público (MP), o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias, e absolutamente contraditórios", quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.

Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.