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Macário Correia recorre da condenação a perda de mandato

Macário Correia recorre da condenação a perda de mandato

Macário Correia revelou, esta terça-feira, que já interpôs recurso da sua condenação à perda de mandato como presidente da Câmara Municipal de Faro e sublinhou que esta decisão "é contraditória" com as de outros dois tribunais.

"Trata-se de uma decisão que é contraditória com outras duas anteriores, sobre os mesmos factos e as mesmas circunstâncias", disse, enfatizando que dois outros tribunais "declararam legal o que foi praticado e declararam improcedentes as acusações" que lhe foram feitas.

O autarca algarvio disse à agência Lusa que na segunda-feira interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou "a perda do atual mandato" de Macário Correia, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal, relativamente ao licenciamento de vários projetos, em 2006, quando era presidente da Câmara de Tavira.

Os tribunais que consideraram a acusação improcedente foram o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e o Tribunal Administrativo Central.

Segundo Macário Correia, nenhum dos factos relativos a obras particulares referidos no acórdão do STA foi até hoje considerado ilegal, pelo que "ninguém pode ser condenado por factos que não foram considerados ilegais com trânsito em julgado".

Declarando-se de consciência tranquila, Macário Correia observou que as decisões em causa tiveram lugar ao longo de quatro anos -- entre 2004 e 2007 -- e sublinhou que, "entre milhares de decisões tomadas nesse tempo todo, foram escolhidos meia dúzia de casos".

Por outro lado, salientou que todos os licenciamentos de obras em causa são "pequenas questões" e não grandes construções ou loteamentos.

Macário Correia escusou-se a comentar o desafio da concelhia de Faro do PS, que convidou a coligação PSD/CDS-PP a avaliar se, em função da decisão do STA, há condições para se manter à frente da Câmara Municipal da capital algarvia.

No acórdão que decidiu a perda de mandato de Macário Correia, datado de 20 de junho, o STA concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a ação procedente e declarando "a perda do atual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.

Nas autárquicas de 12 de outubro de 2009, Macário Correia (PSD) e a coligação de direita "Faro está Primeiro" ganharam a maioria absoluta na Câmara de Faro, apenas com 130 votos de vantagem sobre o seu opositor socialista, José Apolinário.

A coligação PPD-PSD/CDS-PP/MPT/PPM, encabeçada pelo social-democrata Macário Correia, obteve 13.340 votos (42,67%) e elegeu cinco vereadores, enquanto o PS de José Apolinário obteve 13.210 votos (42,25%), elegendo quatro vereadores.

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