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Marinho Pinto nega ter violado Estatuto da Ordem dos Advogados

Marinho Pinto nega ter violado Estatuto da Ordem dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados rejeitou, na terça-feira à noite, ter violado o Estatuto da estrutura profissional no caso das Secretas, ao ter-se pronunciado sobre "factos extraordinariamente graves", públicos e com "valor primordial para o Estado de Direito".

António Marinho e Pinto reagia, em declarações à agência Lusa, a um comunicado do advogado do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado.

Na nota difundida na terça-feira, João Medeiros criticou o bastonário da Ordem dos Advogados, considerando que Marinho e Pinto tomou uma "posição pública sobre um processo concreto e pendente, ao arrepio das normas do estatuto que jurou defender".

No domingo, em reação a notícias, António Marinho e Pinto advogou que a alegada investigação da vida privada de Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, ex-primeiro-ministro e ex-líder do PSD, por Jorge Silva Carvalho é "um atentado gravíssimo" à democracia, que deve ser "investigado até às últimas consequências".

No sábado, o JN noticiou que Silva Carvalho "encomendou relatórios às Secretas sobre pessoas cuja vida interessava à Ongoing", grupo de comunicação social do qual foi também administrador, e que "a investigação sobre Pinto Balsemão foi elaborada por um especialista ex-agente das Secretas".

Na terça-feira à noite, à Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados sustentou que se limitou a pronunciar-se sobre "factos extraordinariamente graves", que "são do conhecimento público" e que, "independentemente do valor jurídico que tenham no processo-crime ou civil, têm um valor primordial para o Estado de Direito democrático".

A "primeira atribuição" da Ordem dos Advogados, apontou, "é a defesa do Estado de Direito, independentemente do valor jurídico que esses factos tenham no processo" judicial.

"Como bastonário, bater-me-ei pela defesa do Estado de Direito, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos visados pelos comportamentos da administração [pública] ou pelo mau uso das competências que determinados funcionários superiores têm feito", garantiu.

Na terça-feira, o semanário "Expresso", detido pelo grupo Impresa, noticiou, na sua edição "online", que o ex-diretor do SIED e ex-administrador do grupo Ongoing tinha um relatório detalhado sobre a vida do diretor do jornal, Ricardo Costa.

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