Caso Freeport

Ministério Público pede absolvição de dois arguidos do Freeport

Ministério Público pede absolvição de dois arguidos do Freeport

O Ministério Público pediu a absolvição de Manuel Pedro e Charles Smith. O MP salienta que não foi produzida prova segura de tentativa de extorsão por parte dos arguidos.

Em julgamento, algumas testemunhas referiram ter ouvido o arguido Manuel Pedro dizer que tinha pago dinheiro a ministros. No entanto, o procurador do Ministério Público (MP), Vítor Pinto, realçou que "não basta dizer que uma pessoa pagou para provar que foi feito", sustentando que esse tipo de comentários, a terem acontecido por parte de Manuel Pedro, podem ser entendidos como "mera gabarolice".

"Não houve provas de efetivos pagamentos. Foi um diz que disse e não mais que isso", acrescentou o procurador do MP.

O julgamento iniciou-se em Março e durante as mais de 20 audiências foram ouvidas dezenas de testemunhas sobre o processo de licenciamento do outlet de Alcochete, mas, à semelhança do que já havia acontecido durante a investigação do MP, José Sócrates, que era ministro do Ambiente à data dos factos, não foi chamado a depor em tribunal como testemunha.

A leitura do acórdão ficou marcada para a próxima sexta-feira, 20 de julho.

O procurador Vítor Pinto lamentou que as contradições nos depoimentos das testemunhas arroladas para julgamento não conduzissem a um maior esclarecimento sobre a verdade dos factos, notando que nem a acareação de testemunhas permitiu suprir as dúvidas sobre o que foi dito e feito em determinadas reuniões para discutir a aprovação do projeto.

Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a "espatafúrdia acusação" que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando com isso "prejuízo" aos arguidos.

"O MP sabia muito antes do julgamento que não havia extorsão nenhuma que os artigos da acusação não tinham a menor virtualidade", disse Paula Lourenço, considerando "lamentável" o procedimento do MP e pedindo ao tribunal que faça "justiça".

Segundo a advogada, tratou-se de um processo "estranho" em que o MP sabia 'à priori' que a acusação de tentativa de extorsão era "absolutamente impossível". A seu ver, o absurdo é tanto maior uma vez que a Freeport - a alegada vítima de extorsão segundo o MP - nem sequer se constituiu assistente no processo.

Paula Lourenço criticou ainda que mais de 90% do tempo gasto em julgamento tenha incidido sobre factos que nada tinham a ver com o objeto da acusação (tentativa de extorsão), mas com factos relacionados com alegado financiamento de partidos políticos e corrupção, crimes que o MP arquivou no final do inquérito.

No final das alegações, apenas o arguido Manuel Pedro quis falar, para "lamentar todo este processo" em que foi acusado pelo MP, que agora vem pedir a sua absolvição.

*Com agência Lusa

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