A proposta de lei que cria a base de dados de agressores sexuais de menores obriga os pais a fundamentarem o receio de determinada pessoa constar da lista. Mas é a polícia que decide se dá a informação sobre o registo.
A polémica base de dados dos pedófilos vai avançar. O primeiro passo foi dado ontem com a aprovação em Conselho de Ministros da alteração ao Código Penal necessária para a sua criação. A proposta seguirá agora para a Assembleia da República.
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