Portucale

Quercus avança com nova queixa sobre o caso Portucale

Quercus avança com nova queixa sobre o caso Portucale

A organização ambientalista Quercus lamentou, esta sexta-feira, que, volvidos sete anos sobre o caso Portucale, não tenham sido apuradas quaisquer responsabilidades sobre o mesmo e que, no terreno, prossigam obras que violam a lei.

Em comunicado, a Quercus anuncia que vai avançar com uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Leiria, para averiguação das responsabilidades penais devido ao avanço da obra com destruição do montado de sobro.

A posição da direção da Quercus surge após a leitura na quinta-feira do acórdão do processo Portucale, relacionada com a aprovação do projeto desta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e que terminou com a absolvição dos 11 os arguidos, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, dos crimes de tráfico de influências, falsificação de documentos e abuso de poderes.

Em causa - lembra a Quercus - está um loteamento (237 lotes) que não foi submetido a Avaliação de Impacto Ambiental numa vasta área de mais de 500 hectares com povoamento de sobreiros onde existem também terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional, em que a construção de acessos e consolidação do loteamento, põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas.

A Quercus recorda ter sido ela a iniciar o processo com uma denúncia pública em março de 2005, associado a uma providência cautelar que foi decretada para impedir a continuação do abate de sobreiros do projeto da Portucale.

Posteriormente, no final de junho de 2007 recorreu com nova providência cautelar para tentar impedir o avanço das obras dos arruamentos do loteamento na Herdade da Vargem Fresca, da responsabilidade da Portucale, onde o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deferiu parcialmente a providência, mantendo a proteção ao povoamento de sobreiros.

Entretanto, prossegue a Quercus, a Câmara Municipal de Benavente em ata de 5 de Março de 2012, no ponto 16, relativo ao auto de vistoria para receção provisória das obras do loteamento da Portucale detetou: "se ter verificado que havia trabalhos de escavação, terraplanagens e impermeabilização de solos a uma distância inferior a cinco metros de troncos de sobreiros".

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O avanço das obras pela Portucale, a menos de 5 metros dos sobreiros, é uma clara violação da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de 21 de Dezembro 2007, configurando crime de desobediência.

Segundo a Quercus, a execução das obras das infraestruturas do loteamento (mais de 15 quilómetros de estradas e arruamentos, instalação de saneamento básico, condutas de água e telecomunicações) destruiu já parte do povoamento de sobreiros, com abate do arvoredo e mobilizações profundas que mutilaram as raízes dos sobreiros, provocando a degradação do seu estado fitossanitário.

Face a esta situação alarmante, a Quercus exige inspeção ao avanço do projeto da Portucale e recorre novamente à Justiça.

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