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Isaltino Morais

Relação aceita recurso de Isaltino e manda analisar prescrição de delitos

Relação aceita recurso de Isaltino e manda analisar prescrição de delitos

O Tribunal da Relação de Lisboa mandou a juíza de primeira instância analisar se os delitos de fraude fiscal pelos quais Isaltino Morais foi condenado prescreveram ou não. A decisão foi tomada esta quarta-feira pela Relação, que decidiu dar razão ao recurso interposto pelo autarca.

Fonte judicial adiantou que o colectivo de juízes desembargadores deu, por unanimidade, "provimento a um recurso da defesa de o autarca Isaltino Morais", sobre a prescrição de crimes de fraude fiscal, pelos quais foi condenado, o que implica que a juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, tenha que apreciar a questão.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

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Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

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