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Silva Carvalho considera "chocante" recusa de Passos Coelho

Silva Carvalho considera "chocante" recusa de Passos Coelho

Os advogados do antigo espião Jorge Silva Carvalho revelaram publicamente o seu desacordo com a decisão de Passos Coelho de não levantar o segredo de Estado no processo conhecido como "caso secretas".

Segundo o documento a que o JN teve acesso, os advogados Nuno Morais Sarmento e João Medeiros referem que a decisão é "particularmente chocante por ter na sua génese dois pesos e duas medidas: autorizou-se o levantamento do Segredo de Estado quando se tratou de permitir ao Ministério Público proceder à investigação, mas nega-se ao visado da investigação o direito de se defender das acusações que lhe são feitas".

Para a defesa do antigo diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho "vê-se impedido de provar a inocência".

Os advogados concluem que há duas hipóteses: ou vai a julgamento coartado nos seus direitos de defesa, ou não pode ser julgado mas fica irremediavelmente condenado no tribunal da opinião pública".

Segundo a defesa o pedido foi recusado porque "a satisfação de um interesse particular não constitui motivo legalmente atendível para se proceder à desclassificação de matérias e documentos classificados" e que "o dever de sigilo que impende sobre os funcionário e agentes dos serviços de informações se mantém além do termo do exercício das suas funções".

Morais Sarmento e João Medeiros discordam da decisão uma vez que o Estado coloca o seu interesse à frente do interesse e dos direitos fundamentais dos seus cidadãos.

Os juristas defendem que segundo a Constituição os cidadãos têm todas as garantias de defesa em processos de cariz criminal e, no seu entendimento, "não há valor mais sagrado que o direito de defesa individual de um cidadão em processo-crime, de todo e qualquer cidadão, e em perfeita igualdade de armas".

Os ex-quadros do SIE, Jorge Silva Carvalho e João Luís, pediram a desclassificação de matérias e documentos relativos ao SIED e a dispensa do dever de sigilo.

Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto João Luís, ex-diretor do departamento operacional do SIED, foi acusado, em co-autoria de acesso ilegítimo, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder. O presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção ativa.

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