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Três funcionários da Câmara de Beja acusados de peculato

Três funcionários da Câmara de Beja acusados de peculato

O Ministério Público decidiu acusar pelo crime de peculato de uso três funcionários da Câmara de Beja, que terão usado meios da autarquia para produzirem materiais de propaganda utilizados por candidaturas da CDU nas autárquicas de 2009.

A decisão do Ministério Público (MP) surge após quatro anos de investigação na sequência de uma denúncia apresentada, em janeiro de 2010, pelo então presidente da Câmara de Beja, o socialista Jorge Pulido Valente, e pela concelhia de Beja do PS.

A denúncia foi apresentada por terem sido detetados indícios de produção na autarquia de materiais de propaganda usados por candidaturas da CDU às câmaras de Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo e Mértola nas eleições autárquicas de 2009. De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, esta quarta-feira, o MP decidiu deduzir acusação para julgamento contra o então coordenador e dois gráficos do Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP) da Câmara de Beja.

Segundo o MP, em junho de 2009, o coordenador do GIRP, "sem autorização ou conhecimento" do presidente da Câmara de Beja ou "qualquer outro decisor eleito", decidiu "utilizar os recursos materiais e humanos do GIRP" para "produzir materiais de propaganda" da CDU.

Para tal, entre junho e 10 de outubro de 2009, "os três arguidos utilizaram, nomeadamente durante o seu horário de trabalho, todos os recursos instalados no GIRP para produzirem ou permitirem a produção de material eleitoral da CDU na pré-campanha e na campanha das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2009".

A atuação dos arguidos, que, durante aquele período, usaram equipamentos da autarquia, como impressoras e respetivos consumíveis, e imprimiram "dezenas de milhares de páginas de propaganda eleitoral da CDU", causou um prejuízo à Câmara de Beja "não determinado, mas nunca inferior a dez mil euros", refere o MP.

Por outro lado, indica o MP, os arguidos depois de tomarem conhecimento da vitória da candidatura do PS à Câmara de Beja, "uma força política diferente da que haviam apoiado", "eliminaram vários dados informáticos do GIRP, para ocultarem a sua atuação".

Os três arguidos agiram "voluntária e conscientemente" e sabendo que a sua conduta era "proibida e punível por lei" e cometeram cada um, em autoria material, um crime de peculato de uso, refere o MP.

Num comunicado enviado à Lusa, a atual oposição PS acusa a maioria CDU na Câmara de Beja de ter "intenção de abafar e branquear as gravíssimas ilegalidades" apontadas pelo MP, porque, "ao contrário do que seria eticamente correto", decidiu não constituir a autarquia como assistente no processo.

Os vereadores da oposição socialista "discordam" da decisão da maioria CDU e pediram uma reunião de câmara extraordinária só para discutir uma proposta do PS no sentido de Câmara de Beja se constituir como assistente no processo, disse hoje à Lusa Jorge Pulido Valente, que, atualmente, é um dos vereadores do PS na autarquia.

Segundo o vereador, "se a CDU estiver de consciência tranquila", a maioria comunista do executivo, "se estiver de boa-fé, terá interesse em esclarecer o processo e não deixá-lo na nebulosidade", porque "a Câmara de Beja foi lesada em milhares de euros" e, por isso, "é exigível que faça tudo para se apurar a verdade e se fazer justiça e ser ressarcida dos prejuízos".

Contactada pela Lusa, a vereadora da CDU na Câmara de Beja Sónia Calvário escusou-se a reagir à acusação do PS e explicou que a maioria comunista decidiu não constituir o município como assistente no processo por tal implicar "despesas desnecessárias", porque a autarquia já está "muito bem" representada pelo MP.

Segundo Jorge Pulido Valente, "os principais responsáveis ficaram de fora e não estão nesta acusação", porque "dos três acusados, só um [o então coordenador do GIRP] é mandante, os outros são executantes".

"Obviamente, não seria o coordenador do GIRP da Câmara de Beja a coordenar as campanhas da CDU de Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo e Mértola. Houve, certamente, orientações de mandantes a um nível superior", disse Jorge Pulido Valente.

Em declarações à Lusa, o presidente da concelhia de Beja do PS, Paulo Arsénio, disse que o partido, um dos denunciantes do caso, após ter sido notificado da decisão do MP, apresentou em tribunal um pedido para se constituir como assistente no processo.

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