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Vereadora do Porto julgada por associação criminosa e fraude fiscal

Vereadora do Porto julgada por associação criminosa e fraude fiscal

Associação criminosa e fraude fiscal qualificada continuada são crimes imputados pelo Ministério Público a Guilhermina Rego, vereadora da Câmara do Porto, no âmbito da sua atividade empresarial privada, em processo a julgar, em outubro, no tribunal de Gaia.

A acusação descreve um esquema de faturas falsas no sector das sucatas, entre 1999 e 2003, para permitir a dedução indevida de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Só no caso da sociedade arguida António da Silva Rego, Importação e Exportação de Metais, SA, em que Guilhermina Rego ficou com 25 por cento das ações, as supostas faturas falsas terão permitido uma dedução indevida de IVA, em 2002 e 2003, no valor global de 1,7 milhões de euros.

Num processo com um total de 22 arguidos (17 pessoas e cinco empresas), Guilhermina Rego está acusada como administradora daquela empresa e co-herdeira de outra.

Segundo o Ministério Público (MP), Guilhermina Rego e dois irmãos anuíram a um plano de um comerciante de sucatas e de uma gerente para ludibriar o Fisco, através da constituição de empresas-fantasma, tituladas por indivíduos na indigência ou em situação próxima.

A troco de algum dinheiro, esses testas-de-ferro praticariam atos ilegais, que lhes seriam ordenados pelo alegado grupo criminoso, e as suas assinaturas seriam forjadas em faturas falsas.

Um dos testas-de-ferro era, conforme assegura o MP, um toxicodependente que nunca esteve registado como empresário, mas que foi dado como emissor de faturas no valor de 13,5 milhões de euros, correspondendo a um montante de IVA não pago de 1,9 milhões de euros.

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Outros indicaram domicílios improváveis: o correspondente à entrada de um centro comercial ou uma habitação fechada a cadeado.

O esquema incluiu transações intracomunitárias fictícias, envolvendo o mercado espanhol, assegura o MP, que sustenta a acusação em abundante prova pericial e documental, tendo ainda arrolado 41 testemunhas, incluindo especialistas em matéria fiscal.

Ao contrário do pretendido por alguns arguidos, o procurador do processo entendeu que este processo-crime não deverá esperar o trânsito em julgado de impugnações de impostos intentadas no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Quando se conheceram, em fevereiro de 2010, os contornos do caso agora a aguardar julgamento, a autarquia do Porto fez saber que Guilhermina Rego, vereadora do Conhecimento e Coesão Social "explicou, em devido tempo, ao presidente da Câmara [Rui Rio] os contornos do mesmo [processo], tendo ficado claro que não existe, da sua parte, qualquer envolvimento nos factos que lhe deram origem".

Na mesma ocasião, o vereador socialista Manuel Correia Fernandes, representante do principal grupo de oposição, disse que "enquanto o julgamento não acabar, a presunção de inocência é fundamental".

"Somos contra a especulação em torno de processos judiciais", acrescentou.

A primeira sessão de julgamento está marcada para 1 de outubro, pelas 9.30 horas, na 1.ª Vara Mista do Tribunal de Gaia.

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