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Agência do Ambiente garante que são cumpridas metas na recolha resíduos elétricos

Agência do Ambiente garante que são cumpridas metas na recolha resíduos elétricos

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu esta terça-feira que têm sido cumpridas as metas de recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), conforme dados oficiais enviados à Comissão Europeia em junho do ano passado.

A garantia surge num comentário enviado à Agência Lusa a um comunicado da organização ambientalista Quercus, no qual esta diz que apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra Portugal por falta de cumprimento das metas de recolha de REEE para 2012.

Nesse ano, diz a APA, foi atingida uma meta de recolha nacional de 4,1 quilos por habitante, sendo que a meta de recolha que vem na lei é de quatro quilos por habitante e por ano.

A APA explica que a recolha desses materiais não se esgota nas duas entidades gestoras que existem, porque ninguém é obrigado a reencaminhar esses resíduos para qualquer uma delas (ERP Portugal e Amb3E), e específica: as duas foram responsáveis pela recolha de 3,8 quilos, a que se juntam os resíduos recolhidos por outros canais, chegado aos 4,1 quilos.

Diz a APA que só a entidade gestora Amb3E não atingiu a meta de recolha em 2010, ainda que mesmo assim o país tenha cumprido o estabelecido.

O sistema de gestão de REEE "apresenta várias falhas devido às licenças das duas sociedades gestoras, ERP Portugal e Amb3E, não serem equivalentes e não incluírem um mecanismo de compensação, o que está a gerar uma situação de concorrência desleal", acusa também a Quercus, acrescentando que esta situação "tem inibido o aumento da recolha e reciclagem dos REEE" e que as metas estão desatualizadas.

A APA reconhece que as licenças estão em modo prorrogatório desde 2011, por períodos de três meses, e que o entendimento jurídico é o de que as duas entidades só estão obrigadas a cumprirem a meta anual "correspondente à última meta estabelecida na licença para 2011".

E lembra que a última legislação aprovada (maio de 2014) estabeleceu a criação de uma "câmara de compensação" para "assegurar condições de recolha equitativas entre as várias entidades gestoras".

Paralelamente "está a decorrer o processo com vista à definição dos termos das futuras licenças" das entidades gestoras de resíduos elétricos e eletrónicos, diz a APA.

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