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Associações dizem direitos das pessoas com deficiência estão em regressão

Associações dizem direitos das pessoas com deficiência estão em regressão

Várias associações denunciaram, esta quarta-feira, que os direitos das pessoas com deficiência estão num momento de regressão acelerada, alertando para o nível de desemprego, os cortes nas prestações sociais e o ataque aos direitos humanos destas pessoas.

Numa conferência de imprensa conjunta, no dia em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal (ACAPO) e Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) juntaram-se para denunciar o que consideram que de mal se passa.

Na opinião do presidente da CNOD o momento é de retrocesso no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, apontando a responsabilidade à austeridade.

"Estamos perante uma Orçamento do Estado que, na sua generalidade, contem bastantes cortes que vão com certeza contribuir não para retomar os direitos das pessoas com deficiência, mas para os agravar ainda mais", apontou José Reis, que garantiu que haverá, da parte das associações, "firme oposição".

Deu também como exemplo o que se tem passado ao nível da educação, com o "atribulado início de ano letivo", da saúde, com as burocracias várias para conseguir isenção nas taxas moderadoras ou do emprego, lembrando a cerca de uma centena de trabalhadores com deficiência que a Segurança Social se prepara para mandar para a requalificação.

A presidente da ACAPO aproveitou para mostrar "efetiva tristeza por o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência ter passado tão à margem dos órgãos de comunicação social".

Ana Sofia Antunes alertou que as medidas de impacto orçamental estão a ser bastante mais gravosas para as pessoas com deficiência, dando como exemplo a taxa de desemprego entre quem tem deficiência visual que, segundo a dirigente, atinge os 40%.

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"Aquilo que sentimos é que um país que não respeita os seus deficientes e as suas necessidades, é um país que não se respeita a sai próprio", defendeu a presidente da ACAPO.

Lembrou que Portugal é ainda "um dos poucos países da União Europeia" que ainda não prevê medidas compensatórias para a área da deficiência, além de não haver uma aposta séria em matéria de acessibilidade, lembrando que a legislação atual não obriga a cumprimento de normas por parte de edifícios com mais de 30 anos.

Já a presidente da APD lembrou que apesar de esta quarta-feira ser o dia das pessoas com deficiência, "elas não vivem apenas por um ou alguns dias" e "sobrevivem todos os dias num país que continua a não cumprir os seus direitos".

Em matéria laboral, Ana Sesudo apontou que, apesar de existir uma quota para a contratação no setor público, os contratos estão fechados, ao mesmo tempo que continuam a não existir incentivos para a contratação no setor privado.

"Neste dia continuamos sem grandes motivos para celebrar, o que continuamos a ter é a esperança que os alertas e as denuncias ajudem a promover a consciência de que os benefícios da inclusão das pessoas com deficiência são maiores do que a despesa que o Governo tanto se preocupa em diminuir", sublinhou a responsável.

Acrescentou que se o caminho continuar a ser o dos cortes, o futuro será o de gerações de pessoas com deficiência em situações de dependência, quando poderiam ser uteis à construção da sociedade e ao desenvolvimento sustentável do país.

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