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BE acusa Cavaco de "virar as costas aos mais desprotegidos" na lei do arrendamento

BE acusa Cavaco de "virar as costas aos mais desprotegidos" na lei do arrendamento

O Bloco de Esquerda considerou, esta segunda-feira, que o presidente da República prestou um "mau serviço ao país, virou as costas aos mais desprotegidos", promulgando a nova lei do arrendamento, uma "autoestrada para os despejos simplex".

Cavaco Silva promulgou o novo diploma, depois de o Governo ter assegurado que está garantida "a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade", como idosos, deficientes e pessoas com baixos rendimentos.

Numa reação à agência Lusa, o deputado do BE Pedro Filipe Soares afirmou que o Chefe de Estado "prestou um mau serviço ao país, virou as costas aos mais desprotegidos", promulgando uma lei que "encerra uma filosofia que não se enquadra na defesa do direito à habitação".

Para os bloquistas, a nova legislação do arrendamento "é uma autêntica autoestrada para os despejos, criando até os despejos 'simplex'".

Segundo o Bloco de Esquerda, no diploma "existe um espaço de proteção" do senhorio, ao prever a "criação de mecanismos que obrigam a aumentos brutais da renda, que, se não forem aceites pelo arrendatário, poderão levar ao despejo".

Em comunicado divulgado na sexta-feira, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que tutela a habitação, salientou que "a estabilidade contratual dos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos, deficiência com grau de incapacidade superior a 60 por cento e com baixos rendimentos será assegurada mesmo após o decurso do período de cinco anos de proteção previsto na lei".

A tutela adiantou que, "sem prejuízo da remissão para o procedimento de negociação findo aquele período, não há lugar ao despejo por mera vontade do senhorio, fixando-se o valor da renda anual, na falta de acordo entre senhorio e arrendatário, em 1/15 do valor patrimonial tributário do prédio.

A nota esclarece que "o Estado assegura a proteção social dos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos, deficiência com grau de incapacidade superior a 60 por cento ou com baixos rendimentos uma vez decorrido o referido período de cinco anos, designadamente garantindo a diferença eventualmente apurada entre o valor da renda devida em função do rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar e a que resultará, após o decurso do prazo, da indexação ao valor patrimonial tributário do prédio".