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Caso de Eluana não é eutanásia

Caso de Eluana não é eutanásia

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) distinguiu eutanásia da decisão de desligar o suporte vital a um doente terminal e afirmou não ver urgência em legislar sobre a morte assistida.

Há dois anos, o CNECV produziu um parecer sobre estado vegetativo persistente e as conclusões apontavam para a decisão judicial tomada em Itália, onde Eluana Englaro, de 38 anos, foi autorizada a morrer depois de 17 anos em estado vegetativo.

"Estas situações não têm nada a ver com a eutanásia. Para mim foi o desligar de suporte vital, que é uma situação médica e parece que de encontro à vontade da pessoa", considerou à Lusa Paula Martinho da Silva.

Sobre a discussão da eutanásia no congresso do Partido Socialista, no âmbito de uma moção sectorial, a responsável afirmou que este é um tema "recorrente e que ciclicamente é debatido".

"Mas não me parece que seja uma preocupação prioritária para a sociedade. Pessoalmente, não vejo necessidade da urgência que se quer dar para legislar sobre uma matéria muito polémica, que deve ser discutida, amadurecida e envolvendo um consenso possível na sociedade", defendeu.

Deve ser evitado tomar "decisões radicais", mas responder dentro de um "consenso possível", numa sociedade que esteja sensível e consciente do que se está a discutir.

A responsável lembrou casos internacionais, como a França, em que não se legisla até terminar um debate de fundo.

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Em relação ao facto de o congresso do PS se preparar para discutir uma moção sectorial sobre eutanásia, o dirigente Augusto Santos Silva disse estar de acordo com a possibilidade de esse debate se travar, já que se trata "de uma questão complexa e delicada".

"O PS, a sociedade civil, os profissionais de saúde e as instituições religiosas devem fazer esse debate. Há já um forte consenso na sociedade portuguesa no sentido de poupar os moribundos ao sofrimento desumano. Mas uma coisa é defender essa posição e outra coisa é defender a eutanásia", declarou.

A moção sectorial que pretende gerar o debate em torno da eutanásia é subscrita pelo deputado socialista Marcos Sá, pelo presidente do PS, Almeida Santos, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.

Em declarações ao DN e TSF, Marcos Sá disse pretender abrir um debate tendente à legalização da eutanásia.

Na sua perspectiva, a morte medicamente assistida só poderá ser permitida em caso de estado terminal irreversível e se for expressamente autorizada pelo próprio doente: ou estando lúcido ou, não o estando, através do chamado "testamento vital" (assinado em consciência, previamente, e em que a pessoa define as condições em que admite a morte medicamente assistida).

"Esta é uma matéria exclusiva da liberdade individual", afirmou.

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