Ano lectivo

Crime de bullying por tipificar

Crime de bullying por tipificar

Cinco meses depois do anúncio, o bullying ainda não foi tipificado como crime no âmbito da violência escolar. A menos de três semanas do arranque do novo ano lectivo, o Governo afirma que a matéria será tratada "oportunamente".

A intenção foi anunciada a 30 de Março, pela ministra da Educação no parlamento. O Conselho de Ministros  aprovaria uma proposta de alteração ao Código Penal, criando o "crime de violência escolar", configurado como "crime público", no qual se incluirá o bullying, explicou Isabel Alçada.

"Valerá a pena de facto, e acompanhamos o procurador geral da República, que se tipifique um novo crime que valerá para os maus tratos físicos ou psíquicos cometidos de modo reiterado por um estudante contra outro, contra um funcionário da escola, por um familiar ou por titular da responsabilidade parental", disse, então.

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O anúncio surgiu dias depois de a Procuradoria Geral da República ter defendido que apesar de "grande parte da jurisprudência" já considerar os ilícitos ligados à "violência escolar" como crimes públicos, "interessa abranger na ´violência escolar´ ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying".

Questionado pela agência Lusa sobre o atraso na apresentação da proposta, o Ministério da Educação limitou-se a afirmar que esta "é uma matéria que será oportunamente tratada pelo Governo".

O 'bullying' traduz-se por actos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um aluno ou grupo de alunos para intimidar ou agredir outros incapazes de se defenderem.

O anúncio da ministra surgiu também depois de ser conhecido o caso de Leandro, um rapaz de 12 anos de uma escola de Mirandela que se afogou no Tua, situação inicialmente associada a violência escolar, mas não confirmada pelas autoridades.

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