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Guiné Equatorial

Declaração final da CPLP refere abolição da pena de morte na Guiné Equatorial

Declaração final da CPLP refere abolição da pena de morte na Guiné Equatorial

Os membros da comunidade lusófona aprovaram, esta quarta-feira, a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à "adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição".

"Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial", lê-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu em Díli.

A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa.