Fenprof

Decisão sobre serviços mínimos é "derrota política" do Governo

Decisão sobre serviços mínimos é "derrota política" do Governo

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta terça-feira que se trata de uma "derrota política" do Governo a decisão do colégio arbitral de recusar fixar serviços mínimos na greve de professores de dia 17.

Em declarações à Agência Lusa, António Avelãs, membro do secretariado da Fenprof, referiu que a decisão representa uma "derrota política importante para o Governo", que "apostou claramente" na possibilidade de realização de serviços mínimos durante a greve.

Avelãs sublinhou que a Fenprof ficou "muito satisfeita com a decisão", observando ter sido importante que o colégio arbitral, presidido por um magistrado jubilado do Ministério Público, tenha "clarificado" a questão em torno dos serviços mínimos e que a "ilação que o Governo deve tirar" agora é a de que não deve fazer "leituras abusivas da legislação que existe".

O dirigente sindical admitiu que a greve dos professores "causa perturbação", mas salientou que dela não resulta uma "situação inadiável", não sendo a mesma comparável com a situação dos hospitais, em que são decretados serviços mínimos.

Em sua opinião, o Governo ao apostar na fixação de serviços mínimos cometeu uma "espécie de abuso de poder e de uma interpretação abusiva da legislação", pelo que a decisão do colégio arbitral "repõe a clareza da lei".

Os professores estão em greve às avaliações até dia 21 de junho. Pelo meio têm um dia de paralisação, na próxima segunda-feira, que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, estando marcadas a provas nacionais de português A e B e latim.

Os sindicatos dos professores contestam a aplicação do regime de mobilidade especial aos professores por temerem o despedimento e o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

O presidente da República e o primeiro-ministro já apelaram aos sindicatos e aos professores para que fizessem coincidir o seu protesto com a greve geral convocada pela GCTP e UGT marcada para dia 27 deste mês.