Sociedade

Escolas sem funcionários suficientes devido a lei de 2008

Escolas sem funcionários suficientes devido a lei de 2008

Há escolas com falta de funcionários porque a legislação ignora a necessidade de pessoal para trabalhar nas cozinhas, bibliotecas e Atividades de Enriquecimento Curricular e não tem em conta o alargamento do horário escolar.

"A portaria que define o rácio de funcionários operacionais e de assistentes técnicos (pessoal que trabalha na secretaria) está completamente desatualizada", alertou o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, em declarações à Lusa, referindo-se ao diploma de 2008.

"Tendo em consideração as alterações acontecidas pela reorganização da rede de escolas e agrupamentos, houve a necessidade de atualizar os números e os respetivos rácios. A partir deste trabalho, o Ministério da Educação e Ciência está a avaliar a situação", garantiu o Ministério da Educação e Ciência (MEC) à Agência Lusa.

O número de funcionários que trabalham nas secretárias das escolas é definido tendo em conta apenas os alunos que frequentam a escola sede. O diploma, publicado em setembro de 2008, ignora o número total de estudantes do agrupamento.

"Por cada 300 alunos são atribuídos cinco assistentes técnicos e, por cada 200 alunos extra, dão mais um assistente. O problema é que a lei tem por base apenas a escola base e esquece-se que os agrupamentos podem ter muito mais alunos", sublinhou Filinto Lima, dando o exemplo do seu agrupamento, que tem 2300 alunos mas apenas 950 frequentam a escola sede.

No entanto, é na secretaria da escola sede que agora são tratados todos os processos dos 2300 alunos.

Além disso, o diploma foi desenhado numa altura em que não havia escola a tempo inteiro. "Agora abrem mais cedo e fecham mais tarde. A maioria começa as aulas às 9.00 horas e termina às 16.00 horas, hora em que começam as AEC, até às 18.00 horas", lembrou Filinto Lima.

Os funcionários começaram a sair mais tarde e passaram a ser necessários para apoiar outras atividades, que também não estão previstas no diploma, como as AEC.

A portaria também esqueceu as bibliotecas, onde é preciso "um funcionário a tempo inteiro".

Os estabelecimentos que têm cozinha também são prejudicados neste diploma que parte do princípio que as refeições são sempre confecionadas fora das escolas. "As escolas que têm cozinha própria precisam sempre de mais quatro ou cinco funcionários, mas isso não está previsto no diploma", lamentou o responsável da ANDAEP.

As obras realizadas nos últimos anos no parque escolar, que aumentaram a dimensão de muitos estabelecimentos, também não são tidas em conta no diploma.

A Escola Secundária Inês de Castro, por exemplo, passou de 14 mil metros quadrados para 30 mil. Apesar das obras, que duplicaram a dimensão da escola em Canidelo (Gaia), os funcionários que garantem a segurança dos alunos e do espaço são os mesmos, contou à Lusa o diretor, Agostinho Guedes.

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