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Falta de financiamento estatal "despede" nove técnicos de apoio a crianças autistas

Falta de financiamento estatal "despede" nove técnicos de apoio a crianças autistas

A Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Lisboa dispensou nove dos 14 técnicos do Centro de Recursos para a Inclusão porque o Ministério da Educação não deu ainda resposta ao pedido de financiamento.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da direção da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA) explicou que a associação tem um Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) específico para apoiar crianças e jovens com autismo que frequentam o ensino regular em Lisboa e concelhos limítrofes.

A responsável adiantou que têm contratos firmados com 11 agrupamentos escolares, o que permitiria dar apoio a entre 115 a 120 crianças e jovens, mas a APPDA continua sem saber se o Ministério da Educação vai ou não financiar estes contratos e em que moldes o vai fazer.

"É uma situação penalizadora, não só para as crianças e jovens, mas também para as famílias e para os nossos técnicos. Aqueles que estão a contrato a termo, neste momento não estão contratados. Os contratos do ano letivo passado já caducaram e eles estão numa situação técnica de desemprego", adiantou Maria Paula Figueiredo.

Segundo a presidente da direção APPDA, do Centro de Recursos para a Inclusão faziam parte 14 técnicos, entre terapeutas da fala, psicólogos e outros, nove dos quais entretanto dispensados por causa da falta de resposta do Ministério da Educação.

O habitual modo de procedimento obriga a que, no final de cada ano letivo, os agrupamentos de escolas, em colaboração com os CRI, elaborem Planos de Ação para o ano letivo seguinte, onde especificam o número de alunos com necessidade de apoio, os técnicos necessários e a correspondente verba.

De seguida, a candidatura é enviada ao Ministério da Educação, que analisa a candidatura e dá uma resposta ao pedido de financiamento para o arranque do ano letivo seguinte.

"Não tenho experiência de um atraso tão dilatado. É uma situação anormal", disse Maria Paula Figueiredo.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Educação revelou que já terminaram as análises dos Planos de Ação para o ano letivo 2013/2014 e que está garantido o financiamento dos CRI.

"A aprovação dos planos de ação de 2013/2014 e a respetiva dotação financeira serão comunicadas às entidades que gerem os CRI até ao final da semana", diz a tutela.

Como explicação para o atraso na resposta aos planos de ação, o ME refere que durante a avaliação verificou que "os critérios para atribuição de financiamento apontados em sede de Comissão de Acompanhamento dos CRI (...) poderiam conduzir à não concessão de apoio terapêutico a um número muito significativo de alunos que, em grau diverso (qualificadores 1 e 2), se comprovou também dele necessitarem".

"Face a essa situação, o MEC adotou os procedimentos que permitissem o apoio a todos os alunos, os quais se encontram concluídos", diz ainda a tutela.

Para hoje de manhã está marcada uma conferência de imprensa conjunta da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) para denunciarem o "desrespeito por alunos com necessidades educativas especiais".

De acordo com as três entidades, os problemas mais graves da escola pública atingem estes alunos e traduzem-se na "falta de docentes, cortes nos horários, desrespeito por normas legalmente estabelecidas para a constituição de turmas".

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