Sociedade

Fenprof satisfeita com decisão de Bruxelas sobre docentes contratados

Fenprof satisfeita com decisão de Bruxelas sobre docentes contratados

A Federação Nacional dos Professores manifestou, esta quarta-feira, satisfação com a decisão da Comissão Europeia que insta Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos professores contratados, lembrando as várias iniciativas que desenvolveu junto de instâncias internacionais.

A Comissão Europeia instou, esta quarta-feira, Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que vê a decisão com "enorme satisfação e grande expectativa".

O executivo comunitário exortou o Estado português a "rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo" depois de ter recebido "um grande número de queixas", alegando que professores que trabalham nesta situação "são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes".

Em especial, sublinha Bruxelas, os professores em causa "estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos".

Além disso, estes docentes "recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente", uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo.

A notificação hoje enviada para Lisboa constitui o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, o que, neste caso, adverte Bruxelas, poderá acontecer dentro de dois meses, se durante este prazo Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas "para se conformar plenamente com o disposto na diretiva".

"A Fenprof trouxe para a mesa da discussão pública a questão da diretiva comunitária que não estava a ser cumprida", recordou Mário Nogueira.

Além das ações encetadas por professores a título individual ou com o apoio da Associação dos Professores Contratados, a federação moveu também ações em tribunal desde dezembro sobre esta matéria, tanto nos tribunais nacionais como nas instâncias europeias.

"É o reconhecimento de que em Portugal os docentes contratados são, de facto, discriminados", declarou.