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FENPROF tenta travar na Justiça o despacho de organização do ano letivo

FENPROF tenta travar na Justiça o despacho de organização do ano letivo

A Federação Nacional dos Professores anunciou, esta sexta-feira, que vai tentar travar nos tribunais o despacho de organização do ano escolar, interpondo uma providência cautelar contra o que considera ser uma violação da lei pelo Governo.

Em comunicado, a Fenprof afirmou que entregará na próxima semana a providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e acusou o Governo de violar a lei da negociação coletiva na Administração Pública.

A Fenprof fundamenta a sua posição com o facto de a lei dizer que "duração e horário de trabalho" - matérias em que o diploma de organização do ano letivo mexe - são "matéria de negociação obrigatória".

Depois da publicação eletrónica em Diário da República do despacho de organização do ano letivo, na madrugada de quarta-feira, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu que "não é matéria de negociação sindical" e que os horários dos professores estão definidos no Estatuto da Carreira Docente, "que foi negociado com as organizações representativas dos professores".

Recorrendo aos tribunais, a Fenprof espera conseguir "obrigar o Ministério a cumprir a lei e, através da negociação, a rever aspetos" do despacho.

Entre as questões mais gravosas para a Fenprof está a atribuição de "mais horas às escolas que obtiveram melhor resultado na avaliação externa", medida que mostra que a equipa do ministro Nuno Crato quer "cavar maiores e mais profundas assimetrias entre escolas", ignorando que, "na esmagadora maioria dos casos", os resultados são maus por "fatores alheios às escolas".

"A intenção do Ministério, com este despacho, é cortar ainda mais horas às escolas", empurrando para as direções a decisão sobre quais os professores que vão para o desemprego ou para os horários-zero.

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A Fenprof acusa o Governo de querer "esconder as suas piores intenções", optando por "ignorar aqueles que diz respeitar e ouvir: os parceiros educativos".

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