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Governo quer avançar com descentralização na Educação em 10 municípios

Governo quer avançar com descentralização na Educação em 10 municípios

Nos próximos conselhos de ministros deve ser aprovado o decreto-lei que prevê a descentralização de competências do Governo para as autarquias. Na Educação, o objetivo é de que dez municípios assinem depois contratos referentes a projetos-piloto que irão vigorar nos próximos quatro anos letivos. A tutela e contratação de professores ficou de fora da minuta base.

O Governo deixou cair a cláusula que maior resistência suscitava aos autarcas: a tutela e contratação de professores. Também desapareceu, garantiu fonte governamental, os incentivos financeiros correspondentes a um rácio de docentes no município.

A orientação que será transmitida é a de que a estabilidade do corpo docente seja potenciada através de medidas como a renovação de contratos, numa lógica municipal e não de escola. O mesmo princípio de rentabilização de recursos para as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º ciclo, que serão geridas pelos municípios que aderirem aos projetos-piloto - novas contratações só serão feitas se não existirem nos quadros docentes sem componente letiva ou com horários incompletos.

A reforma não representará maior despesa e a criar poupança "não será para novas rotundas", garante o Governo. Metade da poupança gerada será afeta a uma rubrica para investimento exclusivo na Educação, cujo destino será decidido entre município e agrupamentos.

Na proposta que foi enviada, esta segunda-feira, pelo Governo às autarquias e agrupamentos, os autarcas deixam de ter a última palavra para passarem a articular com as escolas a gestão dos recursos e corrente dos estabelecimentos. O Conselho Municipal de Educação vai, por isso, ser reforçado. A sua composição, nomeadamente, vai ser revista para passar a integrar os diretores.

A fórmula de financiamento mantém por base o número de alunos. O ministério continuará a assegurar a totalidade do currículo nacional, as despesas fixas dos estabelecimentos, Ação Social, transportes e refeições.

Os agrupamentos terão metas ao nível da melhoria dos resultados escolares e redução das taxas de retenção e abandono. Se durante os quatro anos do projeto, houver "deterioração" destes indicadores o contrato pode ser suspenso.

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