Sociedade

Custo por aluno do ensino público inferior ao do particular

Custo por aluno do ensino público inferior ao do particular

O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que avalie a continuidade dos contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas. Um conselho que consta do memorando de entendimento.

O documento assinado com a troika já recomendava a redução das transferências para as escolas com contrato de associação. Mas o Governo manteve este ano letivo a verba por turma (85288 euros), salvaguardando esses contratos dos cortes generalizados na Educação. A recomendação do TC - feita no relatório divulgado hoje sobre o custo médio por aluno no ensino público e escolas com contrato de associação - reforça a diretriz do memorando.

Tanto Mário Nogueira, líder da Fenprof, como Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, louvam a recomendação. Para ambos, a rede de ensino pública assegura a oferta a todos os alunos, pelo que reprovam o Estado pagar a escolas particulares que só deviam ser contratualizadas quando os alunos não têm oferta a quatro quilómetros de casa.

Já para Rodrigo Queirós e Melo, diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Privado (Aeep), a duplicação da rede é pontual e se o Governo extinguir os contratos terá de assumir "que obriga" os pais a matricular os filhos na escola pública.

O JN tentou obter uma reação do Ministério da Educação mas não recebeu qualquer resposta em tempo útil.

Diferentes leituras

O relatório conclui que o custo médio por aluno nas escolas com contrato de associação é de 4522 euros. No ensino público, o TC apurou dois valores médios: 3890 euros com base na execução orçamental dos agrupamentos; e 4415 euros se aos orçamentos forem somadas as despesas com as escolas artísticas, contratos de execução com os municípios e Fundo Social Municipal. O valor no público só é menor graças ao custo médio no 1º ciclo (2299,80), que as escolas com contrato de associação não lecionam. A comparação, frisa Rodrigo Queirós e Melo, deve por isso ser feita com o custo médio apurado para os restantes ciclos que é de 4648 euros. "Logo, mais caro 126 euros por aluno", reage, multiplicando, de imediato, esse valor pelos "53 mil alunos" abrangidos pelos contratos de associação. "O Estado pode poupar seis milhões de euros".

Mário Nogueira alerta, no entanto, que o custo superior resulta das ofertas alternativas que existem no público e não nas particulares, nomeadamente os cursos profissionais, artísticos ou os alunos com necessidades educativas especiais.

De acordo com o relatório, 89% dos alunos abrangidos pelos 93 contratos frequentam o ensino regular.