Ensino Superior

Inspeção-Geral quer processo de creditações na Lusófona verificado

Inspeção-Geral quer processo de creditações na Lusófona verificado

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência propôs ao Ministério da Educação, no relatório que analisa a auditoria interna na Universidade Lusófona, uma aferição da validade dos procedimentos adotados pela instituição no processo de creditações.

Na proposta que consta do relatório, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) defende que "no âmbito da ação de acompanhamento determinada por despacho" do ministro da Educação, Nuno Crato, em outubro de 2012, "sejam verificadas as circunstâncias em concreto, procedimentos e suportes materiais, que terão estado na base dos resultados apresentados" na auditoria interna realizada pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

A IGEC refere que o objetivo é "aferir sobre a validade dos procedimentos adotados, pelos órgãos da Universidades, que conduziram à sanação das irregularidades detetadas".

O relatório, que avalia a auditoria interna da ULHT, centra-se no trabalho de verificação interna de 398 processos de estudantes que entre os anos letivos de 2006/2007 e 2011/2012 pediram à instituição a creditação de competências profissionais.

Nas conclusões, a IGEC considera "consolidada a convicção de que o relatório, apresentado pela universidade, não permite uma análise consistente dos procedimentos adotados, impondo-se, para a sua plena perceção, a realização de verificações materiais, devidamente orientadas, a um vasto conjunto de processos".

A IGEC menciona que o objetivo declarado 'a priori' pela Lusófona para a realização da auditoria interna, de "regularização e sanação de eventuais insuficiências existentes nos processos", se traduziu numa abordagem que "terá condicionado o padrão de intervenção dos diversos intervenientes à obtenção do resultado desejado".

O relatório que começa por reconhecer a evolução do processo e da regulamentação na ULHT, referindo que o atual regulamento em vigor "evidencia alguma evolução no paradigma habitual dos procedimentos de creditação adotados", continua depois apresentando uma série de tópicos que suscitam dúvidas à IGEC.

A equipa inspetiva "estranha" que fique a cargo dos mesmos serviços que cometeram os erros iniciais a verificação administrativa dos processos, "fazendo perigar o rigor, isenção e imparcialidade indispensáveis à realização dos trabalhos".

A inspeção questiona ainda processos como os que permitiram que a data de conclusão dos cursos constantes dos certificados de alguns alunos ficasse dependente da data do lançamento em pauta de notas, ao invés da data em que ocorreu o último exame ou ato de aprovação.

A IGEC sublinha ainda que não se apresenta qualquer fundamentação que justifique que as creditações apareçam no histórico dos estudantes em datas anteriores à da tomada da decisão sobre a sua atribuição.

Em despacho datado de 3 de abril, Nuno Crato manifestou a sua concordância com a proposta da IGEC para a realização de uma ação de acompanhamento para verificar estes processos de creditação, para "garantir a qualidade do ensino superior e a credibilidade das instituições", de forma a proteger os seus alunos e diplomados.

Em outubro o ministro da Educação já tinha admitido que a Lusófona poderia vir a anular graus de licenciatura ou outros, se ficasse provado que houve ilegalidades no processo de atribuição de creditações a alunos.

A 24 de outubro Nuno Crato determinou por despacho uma ação de controlo aos procedimentos de creditação na Lusófona, que viria a originar a auditoria interna na instituição que resultou no relatório da IGEC conhecido na quinta-feira.