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Tribunal de Contas recomenda ao Governo que limite endividamento da Parque Escolar

Tribunal de Contas recomenda ao Governo que limite endividamento da Parque Escolar

O Tribunal de Contas recomenda aos ministros das Finanças e da Educação que definam o montante máximo de endividamento da Parque Escolar, independentemente de uma eventual não sujeição aos limites impostos ao setor empresarial do Estado.

No relatório de auditoria do TC, os juízes consideram também que deverá ser constituída uma unidade de auditoria interna, com base nas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).

É igualmente recomendado um relatório específico e autónomo sobre a execução do programa, com informação detalhada sobre cada uma das escolas.

O relatório deve conter informação sobre o grau de cumprimento dos prazos contratuais das empreitadas, alterações aos custos globais face ao inicialmente previsto, número de empreitadas por escola, o valor contratual inicial e final, cronograma financeiro para amortização de empréstimos bancários e encargos totais pagos, diretamente relacionados com o programa.

O objetivo das recomendações é manter os montantes de investimento dentro dos orçamentos previstos para evitar a "ocorrência de desvios".

O TC defende ainda a aplicação de sanções contratuais em situações de incumprimento de prazos parciais de execução da obra e de atraso no início ou conclusão dos trabalhos, "por facto imputável ao empreiteiro".

Ao TC não passou alheia uma das principais críticas à atuação da empresa, sobretudo na fase inicial, recomendando a realização de concursos na contratação de projetistas de arquitetura ou de outros prestadores de serviços.

"Os contratos devem ser submetidos ao TC para fiscalização prévia e o procedimento de concurso público urgente deve ser usado apenas "em situações de urgência", lê-se no relatório.

Os relatores recomendam igualmente uma maior proximidade em relação aos alunos, professores e funcionários, enquanto utilizadores das infraestruturas escolares, não só na elaboração dos projetos, mas também depois da obra, já que alguns fatores de insatisfação manifestados pelos utilizadores se prendem com os desempenhos.

O TC concluiu na auditoria agora divulgada que a realização de trabalhos a mais e suprimento de erros resultaram no aumento do preço final de 93 das 105 escolas das fases zero a dois, bem como em "frequentes atrasos" na execução das empreitadas.

"A forma de orçamentação e gestão da Parque Escolar parece ter perdido de vista o objetivo de intervencionar 332 escolas secundárias, no âmbito do Programa de Modernização, face ao modo como foram assumidas necessidades de investimento com as 205 escolas das fases zero a três", no montante de 3.168 milhões de euros e de 3.261 milhões de euros para 212, incluindo quatro escolas e três conservatórios integrados posteriormente no plano, afirmam os autores do relatório.

Os juízes notam que para as restantes 120 escolas, tendo em conta o montante médio de investimento por escola das fases zero a três - de 15,5 milhões de euros -, seriam necessários mais cerca de 1.860 milhões de euros, a somar aos 3.261 milhões de euros, o que totaliza 5.121 milhões de euros para as 332 escolas e representa "um valor muito superior ao inicialmente previsto (940 milhões) quando do lançamento e dos 2.400 milhões de euros considerados no plano de negócios", em junho de 2008.