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Legislação que permite acesso ao ensino profissional no 6.º ano quase pronta

Legislação que permite acesso ao ensino profissional no 6.º ano quase pronta

A revisão da legislação sobre o ensino profissional, que permitirá aos alunos do 6.º ano de escolaridade optar por esta via, está quase concluída, mas a medida preocupa especialistas em educação que temem uma "seleção precoce" dos estudantes.

"Está em curso a revisão da portaria (sobre ensino profissional) que deverá estar concluída muito em breve. As mudanças vão permitir que os alunos do 6.º ano possam integrar esta formação em alternativa à escola (tradicional). Além disso, deverá também ser alargado o limite de idade de acesso, que passa dos atuais 24 para os 30 anos", divulgou, esta sexta-feira, a diretora do Serviço do Departamento de Coordenação da Oferta Formativa do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Carla Gouveia.

O anúncio foi feito durante o seminário internacional sobre o ensino e formação profissional dual na Alemanha e em Portugal, no qual participou o diretor pedagógico da escola profissional INETESE, Augusto Pascoal, e a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"O que foi hoje aqui revelado não é garantidamente o melhor caminho", alertou Augusto Pascoal, contestando a hipótese de os alunos poderem seguir para uma via profissional logo no 6.º ano.

Em declarações à Lusa, Augusto Pascoal lembrou o caso alemão para explicar os seus receios: "Na Alemanha, são as escolas que decidem se os alunos devem continuar no ensino regular ou se devem seguir para o profissional. A decisão é feita com base nas notas e os pais não têm direito a escolher ou orientar o percurso dos seus filhos. Quem decide é a escola".

O diretor pedagógico do INESETE é um defensor do ensino profissional a partir do 9.º ano, como acontece atualmente em Portugal. "Quando os alunos têm insucesso escolar, o ensino profissional é uma escolha que os pode motivar e fazer acreditar que são capazes. Mas ser uma opção logo no 6.º ano é perigoso porque poderá criar segregação de alunos", alertou.

Uma posição partilhada pela presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, que teme uma "seleção precoce".

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Em declarações à Lusa, a presidente do CNE recordou recomendações internacionais que defendem um ensino regular, igual para todos, até ao 9.º ano. "O CNE também defende o ensino regular até ao 9.º ano. É um sistema mais equitativo. Fazer uma separação precoce de alunos é recuar em termos de equidade".

O relatório "Estado da Educação2012" sublinha precisamente que o sucesso escolar está relacionado com a origem social das famílias, ou seja, que as crianças de famílias carenciadas têm mais dificuldades em obter bons resultados escolares.

Permitir o acesso do ensino profissional "aos 12 ou 13 anos é corrermos o risco de estar a selecionar as pessoas que têm origens sociais mais frágeis", alertou Ana Maria Bettencourt.

Apesar dos alertas, o Governo prefere salientar que "Portugal precisa de técnicos intermédios para desenvolver a indústria e combater o desemprego", segundo palavras do secretário de estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, também presente no seminário.

"O Governo está fortemente empenhado na estratégia de criar um sistema dual, mas acima de tudo em responder às especificidades dos jovens e às necessidades das empresas", afirmou João Granjo.

A responsável do IEFP lembrou que o ensino profissional abrangeu até 2012 cerca de 30 mil alunos e que espera "conseguir abranger 100 mil jovens até 2020".

"Atualmente estes cursos de formação são dirigidos para jovens até aos 24 anos, mas o que está em cima da mesa (revisão da legislação) é alargar a faixa etária, dos 24 para os 30 anos", sublinhou Carla Gouveia, do IEFP, lembrando que neste momento há "40 áreas de educação e formação e 68 saídas profissionais prioritárias".

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