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Ministério da Educação estima poupança de seis milhões com nova lei orgânica

Ministério da Educação estima poupança de seis milhões com nova lei orgânica

O Ministério da Educação e Ciência garantiu, esta quinta-feira, que a nova lei orgânica permite poupar cerca de seis milhões de euros anualmente e reduzir em mais de 100 o número de dirigentes intermédios e superiores (41%).

A Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, um diploma que, segundo a tutela, visa dotar o Ministério de uma estrutura simplificada, mais flexível e mais eficiente, cumprindo igualmente o objectivo da racionalização de recursos e de redução da despesa pública.

O MEC sucede ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo que são vários os serviços e organismos agora objecto de extinção, fusão ou reestruturação.

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Ao abrigo da nova orgânica passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado, nomeadamente a Secretaria-Geral, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência, a Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção-Geral da Administração Escolar, a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

As cinco direcções regionais de Educação são extintas, mas as suas atribuições são integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar.

Esta alteração, segundo o MEC, permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino.

O Gabinete de Avaliação Educacional mantém-se transitoriamente na dependência do MEC até 31 de Dezembro de 2012, passando a 01 de Janeiro de 2013, através de um novo enquadramento jurídico, a entidade autónoma e independente.

Esta entidade autónoma, explica o MEC, será capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis.

Ao nível da administração indirecta do Estado, há uma redução do número de organismos por comparação com a estrutura anterior, tendo o MEC optado por manter, ainda que reestruturados, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., o Estádio Universitário de Lisboa, I. P., o Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Da anterior estrutura da Administração indirecta são integradas noutros organismos, deste ou de outros departamentos governamentais ou, ainda, em instituições de Ensino Superior, as competências do Instituto de Meteorologia, I. P., do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, bem como da Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

A nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência visa, assim, criar uma estrutura de apoio às políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e científico e tecnológico, para promover a qualificação dos portugueses e o reforço da ciência e da tecnologia enquanto eixos estratégicos do desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa.

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