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Sindicatos entregaram no Ministério da Educação novos pré-avisos de greve

Sindicatos entregaram no Ministério da Educação novos pré-avisos de greve

Os sindicatos da educação entregaram esta sexta-feira no Ministério da Educação um novo pré-aviso de greve aos serviços de avaliação para o período entre 18 e 21 de junho, instando o Governo a "cumprir a lei" da negociação sindical.

"Esta decisão decorre, por um lado, do facto de não ter havido qualquer evolução por parte do MEC/Governo nas negociações que ontem terminaram a sua fase regular e, por outro, porque este é o último dia do prazo legalmente estabelecido para apresentar o Pré-aviso de greve para 18 de junho, o primeiro dia não coberto por anteriores pré-avisos", lê-se no comunicado conjunto dos oito sindicatos que subscrevem o pré-aviso de greve, os mesmos que avançaram com a greve iniciada hoje e que dura até dia 14 de junho.

As estruturas sindicais entendem que a aprovação na noite de quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, de um conjunto de diplomas que alteram o regime de mobilidade especial para a função pública, e alargam o horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais viola os prazos legais de negociação.

A Fenprof admitiu na quinta-feira impugnar em tribunal a lei que altera as regras aplicáveis à função pública se o Governo aprovasse o diploma antes de estarem esgotados todos os prazos negociais, como veio a acontecer.

À saída da reunião da última ronda negocial no MEC, dedicada às novas regras que o Governo pretende aplicar à função pública, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deixou um aviso ao Governo relativamente à aprovação do diploma em questão.

Aos jornalistas, Nogueira explicou que, apesar de ter terminado na quinta-feira o processo negocial, este pode ser reaberto se os sindicatos solicitarem um período de negociação suplementar, que, a concretizar-se, decorre com prazos definidos legalmente.

"Temos cinco dias úteis para requerer a negociação suplementar. Ela pode ser requerida até dia 14. O ministério tem que a convocar com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, teria que se realizar no dia 21", disse Mário Nogueira na altura.

No comunicado enviado esta sexta-feira, os sindicatos declaram que "admitem a possibilidade de apresentação desse pedido de negociação suplementar, uma vez que o MEC nada fez para contemplar as reivindicações/propostas sindicais", e defendem que "o Governo não poderia ter encerrado unilateralmente um processo negocial que, nos termos da lei, deverá manter-se aberto".

Apesar de os pré-avisos terem sido entregues para greves exclusivamente centradas no serviço de avaliações, o período abrangido é o da primeira semana de exames nacionais do ensino secundário.

A 18 de junho realiza-se, entre outros, o exame de Biologia, disciplina importante para os alunos que pretendam, por exemplo, seguir o curso de Medicina. Para 19 ficou agendado o exame de Geometria Descritiva, importante para os alunos dos cursos de artes, e a 21 realiza-se o exame de Física, geralmente um dos que regista as médias mais baixas nos resultados.

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