Sociedade

Fiscalização da mediação privada vai ser apertada

Fiscalização da mediação privada vai ser apertada

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu que o Governo vai apertar as regras de fiscalização no âmbito da mediação privada e clarificar os critérios de seleção e de recrutamento.

"Há demasiada mediação privada sem regras, ou seja, demasiada mediação privada que não obedece a critérios claros de seleção, de recrutamento, muitas vezes ligadas à formação profissional sem sentido e é nossa intenção apertar essas regras", afirmou a ministra aos jornalistas à margem da apresentação pública do Centro de Arbitragem e Mediação, na sede da Associação Industrial Portuguesa (AIP), em Lisboa.

A grande mais valia desta centro é, segundo Paula Teixeira da Cruz, a de ser "um centro que congrega um tecido empresarial, um tecido industrial, e tem todas as condições para funcionar de Norte a Sul do país diminuindo a conflitualidade e ao abrigo de um conjunto de legislação que foi aprovada e que pode permitir transformá-lo num centro internacional no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)".

A ministra da tutela aproveitou a ocasião para esclarecer que apesar da iniciativa partir da AIP e da AEP, para a criação deste Centro, "isto não é justiça privada".

"A arbitragem está prevista na constituição como estão os tribunais. Todos os centros, toda a resolução amigável de litígio fora dos tribunais retira carga aos tribunais, isso é evidente. Mas não é justiça privada", sublinhou a ministra da Justiça.

O Centro de Arbitragem e Mediação terá a mais-valia de ter cobertura nacional, funcionando em Lisboa, nas instalações da AIP-CCI, na Praça das Indústrias, e, no Porto, a ser assegurado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), nas suas instalações em Matosinhos.

O objetivo é colocar à disposição dos seus associados, das empresas e dos agentes económicos uma estrutura de apoio à resolução célere, eficaz e mais económica de litígios, em alternativa ao poder judiciário.

PUB

O Centro de Arbitragem da AIP-CCI tem um âmbito de intervenção bastante alargado, estando apto a apoiar a resolução de conflitos, nacionais ou de conexão internacional, emergentes de relações empresariais e económicas.

Considerando as ligações internacionais das organizações que o instituíram, este Centro de Arbitragem terá também uma plataforma de atuação nos países da CPLP no sentido de criar uma arbitragem internacional em língua portuguesa.

O "raio de ação" do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AIP e da AEP abrangerá ainda os países da América Latina.

O Centro estará também vocacionado para outras áreas, como a mediação de processos de recuperação de empresas, organização e patrocínio de ações de informação e sensibilização para matérias relacionadas com o domínio da litigância económica, a nível nacional e internacional, e a formação e treino de mediadores de conflitos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG