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Governo cria posto de trabalho para "ex-espião" Silva Carvalho

Governo cria posto de trabalho para "ex-espião" Silva Carvalho

O governo determinou a criação de um posto de trabalho na Presidência do Conselho de Ministros para o "ex-espião" Silva Carvalho, envolvido no caso das secretas, porque este "preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado".

De acordo com um decreto publicado hoje em Diário da República, "determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros" para o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho.

O posto de trabalho criado para Silva Carvalho será "na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções".

O decreto, assinado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, justifica que "o colaborador do Serviço de Informações de Segurança, Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado".

"Nos termos do n.º 4 do artigo 50.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, o trabalhador tem direito a ser integrado no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em categoria equivalente à que possuir no serviço e no escalão em que se encontrar posicionado", pode ler-se no decreto.

Jorge Silva Carvalho foi constituído arguido no caso das secretas juntamente com o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos. O ex-espião pediu ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) a aceleração do processo, tendo, dias depois, sido notificado do despacho do juiz de instrução a declarar aberta a fase de instrução do processo.

O início da fase de instrução do chamado caso das secretas foi marcado para 03 de abril.

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A acusação no caso das secretas foi notificada a 07 de maio de 2012 e, apesar de Silva Carvalho não ter solicitado a abertura da instrução, o arguido Nuno Vasconcellos requereu a abertura desta fase processual a 01 de junho de 2012, pelo que a mesma deveria ter começado num prazo de quatro meses.

Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção ativa.

João Luís, diretor do departamento operacional do SIED, foi também acusado, em coautoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).

O DIAP concluiu que os três arguidos "agiram em conjugação de esforços e de intentos" e "sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei".

Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo, em 02 de janeiro de 2011, iniciado funções na Ongoing durante um ano, altura em que se demitiu.

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