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Governo defende estudo do aumento de casos de assédio sexual no trabalho

Governo defende estudo do aumento de casos de assédio sexual no trabalho

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade disse, esta sexta-feira, que o aumento de casos de assédio sexual no local de trabalho tem de ser estudado e avaliado "por forma a descobrir a verdadeira dimensão do problema".

Teresa Morais falava aos jornalistas no final de uma reunião com a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding para a informar sobre as medidas do Governo tendentes à igualdade entre homens e mulheres.

As mulheres são as principais vítimas de assédio sexual e moral e é da área de Lisboa e do Porto que chegam a maioria das queixas, segundo os últimos dados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

De acordo com a ACT, os casos de assédio moral, sexual e de violação do dever de ocupação efetiva do trabalhador estão a aumentar: desde 2009 registaram-se 299 crimes e só no ano passado as denúncias quase duplicaram (140).

Face ao aumento deste fenómeno, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a Autoridade para as Condições do Trabalho estão a elaborar um manual de boas práticas, que deverá estar pronto até ao final do ano e que será disponibilizado às empresas e instituições, para que seja mais fácil detetar e denunciar situações de assédio.

A secretária de Estado disse ainda em declarações aos jornalistas que informou a vice-presidente da Comissão sobre a resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho de Ministros que obriga as empresas do setor empresarial do Estado a aprovarem planos para a igualdade que conduzam a uma maior acesso de mulheres aos conselhos de administração.

Teresa Morais acrescentou que os problemas que afetam o emprego de mulheres em Portugal reportam-se à decisão, à diferenciação salarial (em igual função as mulheres recebem menos 12% do que os homens), e o desemprego, que afeta mais mulheres que homens.

Questionada sobre se tenciona aplicar o sistema de quotas, a secretária de Estado disse que neste momento há que aguardar pelo resultado das medidas aplicadas, não enjeitando, porém, a aplicação, no futuro, deste sistema.