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Governo quer tornar mais eficazes avisos de perigo de queda de arribas

Governo quer tornar mais eficazes avisos de perigo de queda de arribas

A ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse, esta quarta-feira, que o Governo está a estudar formas para tornar mais eficazes os avisos em zonas de perigo de queda de arribas, "que as pessoas teimam em desrespeitar".

"Os avisos estão colocados nos sítios, as pessoas vêem-nos, mas por alguma razão resolvem desrespeitar", disse Assunção Cristas, à margem de uma visita a uma exploração agrícola em Vila Franca de Xira.

"Há um esforço do Ministério no sentido de identificar os casos críticos e procurar adequar a legislação", afirmou.

Este ano ainda nenhuma coima foi aplicada a banhistas que tenham desrespeitado os avisos de perigo de derrocada nas praias portuguesas. Segundo a Marinha, tal deve-se "a uma acção de policiamento de proximidade por parte da Polícia Marítima, traduzindo-se a sua acção numa vertente mais preventiva e pedagógica, do que numa acção punitiva".

O Decreto-Lei nº 96/2010, de 30 de julho, estabelece o regime contra-ordenacional aplicável às infracções praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no respeitante a sinalética e barreiras de protecção.

Porém, desde a sua entrada em vigor, no início de Agosto de 2010, apenas foram "aplicadas coimas a sete utentes" das praias portuguesas, esclarece a Marinha, concretizando que cinco foram aplicadas em Ponta Delgada (nos Açores) e duas em Portimão (no Algarve).

O Decreto Lei 96/2010 prevê a aplicação de coimas de 200 a 750 euros, para pessoas singulares, ou de mil a dois mil euros, para pessoas colectivas, que danifiquem as placas de aviso de perigo ou interdição de uma área nas praias.

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Os banhistas que não respeitarem as distâncias ou as instruções contidas nos avisos incorrem numa multa entre os 10 e os 50 euros.

Na segunda-feira, uma derrocada provocou ferimentos em seis pessoas, na praia de S. Bernardino, no concelho de Peniche. As seis vitimas encontravam-se a cerca de três metros da placa colocada no início de Maio, pela autarquia de Peniche, alertando para o perigo de queda de pedras.

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