mudança de sexo

Instituto de Registos e Notariado acusado de dificultar processo de alteração de nome e sexo

Instituto de Registos e Notariado acusado de dificultar processo de alteração de nome e sexo

A associação Panteras Rosa acusou o Instituto de Registos e Notariado de dificultar o processo de alteração de nome e sexo nos documentos de identificação, ao pedir à Ordem dos Médicos que esclareça quem pode passar o diagnóstico de transexualidade.

O processo de alteração de nome e sexo das pessoas transexuais nos documentos de identificação passou a poder ser feito em qualquer conservatória de registo civil, com a entrada em vigor da Lei de Identidade de Género, a 15 de março de 2011.

Para tal, tem de ser apresentado um requerimento de alteração de sexo, assim como um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica.

De acordo com a lei, o relatório deve ser subscrito por pelo menos um médico e por um psicólogo.

O porta-voz da associação Panteras Rosa -- Frente de Combate à Homofobia diz que a lei continua a ter bloqueios e acusa o Instituto de Registos e Notariado (IRN) de dificultar o processo, por "excesso de zelo".

Segundo Sérgio Vitorino, o IRN entendeu que o relatório assinado pelos dois profissionais (médico e psicólogo) não basta e consultou a Ordem dos Médicos para saber que médicos é que podem ou não fazer este diagnóstico.

"O que acontece agora é que as pessoas chegam com o diagnóstico médico ao registo civil, e o registo civil pede um esclarecimento à Ordem dos Médicos a perguntar se aquele médico é competente para dar aquele diagnóstico", denunciou.

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Algo que aconteceu a Lara Crespo. Foi a uma conservatória do registo civil pela primeira vez em novembro e só conseguiu alterar os dados de identificação em fevereiro, depois do terceiro relatório, como contou à Lusa.

Os dois primeiros que atestavam a sua transexualidade não foram aceites por serem assinados por profissionais que não constavam da lista da Ordem dos Médicos.

Na opinião de Lara, isto é "completamente ridículo", porque a lei não obriga a que só sejam válidos os relatórios dos clínicos que constem dessa lista, nem impõe uma minuta para o relatório.

"A Ordem emitiu uma lista de médicos à revelia da lei dizendo quais é que podem e quais é que não podem fazer a avaliação, onde não estão especialistas da área porque são contra a presença da Ordem dos Médicos neste processo", acusou Sérgio Vitorino.

Por outro lado, que "o que a lei diz é que qualquer médico de uma equipa multidisciplinar poderia fazer o diagnóstico e não os médicos que a Ordem define", lembrou o porta-voz dos Panteras Rosa.

"Apesar de o legislador ter estipulado como documento essencial e probatório, do pedido de mudança de sexo e nome, um relatório técnico, não definiu os respetivos requisitos, pelo que, face à especificidade da matéria, apelou-se à colaboração da Ordem dos Médicos, por ser esta a entidade competente para esclarecer o conteúdo daquele relatório, bem como para identificar os profissionais em Portugal habilitados a diagnosticar a perturbação de identidade do género", diz o IRN.

O IRN criou então um modelo de relatório e elaborou uma lista de clínicos habilitados para os assinar e adianta que tudo isso está disponível no sítio da internet do organismo.

"Não se conformando os interessados com aquela decisão, se desfavorável, assiste-lhes o direito de recorrem, hierárquica ou judicialmente", acrescenta o INR.

A Lusa contactou a Ordem dos Médicos, mas não obteve resposta.

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